Direito Ambiental
A reunião da comissão especial criada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que estabelece que o Congresso Nacional deverá decidir sobre a demarcação de terras indígenas, prevista para esta terça-feira (16), foi cancelada. Por enquanto, não há nova reunião marcada para votação do relatório sobre a PEC.
A reunião de terça-feira foi continuidade do encontro de segunda (15), cancelado quando os membros da comissão tentaram discutir o relatório favorável à PEC, mas foram impedidos por manifestações de índios que são contra a aprovação da proposta. Na terça, os índios voltaram ao Congresso e entraram em conflito com a Polícia Militar ao tentarem entrar na Câmara. Quatro policiais ficaram feridos e foi necessária a utilização de gás de pimenta para dispersar a manifestação.
A PEC 215 estabelece, entre outras coisas, que passará ao Congresso Nacional, e não mais ao Executivo, a decisão sobre demarcação de novas terras indígenas. Assim, caberia aos órgãos responsáveis do Poder Executivo, como a Funai, elaborar estudos prévios sobre as demarcações. Entretanto, o debate sobre elas e a votação ocorreriam no Congresso Nacional.
Grupos ligados aos direitos indígenas avaliam que isso impediria novas demarcações, porque elas geralmente estão ligadas a conflitos agrários e interesses de produtores rurais defendidos pela bancada ruralista do Congresso.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que, se não for possível chegar a um acordo sobre a votação da PEC, ela poderá ficar para a próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2015. Ele também lamentou o que considerou um “radicalismo” entre os envolvidos na questão.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Cerca de 200 índios participaram da manifestação nesta terça-feira, em frente à Câmara dos Deputados (Luana Luizy/CIMI)
