Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas

A Editora Letras Jurídicas lançou a obra “Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas“, organizada por Letícia Yumi Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, com foco para questões envolvendo a Advocacia Ambiental e o Direito Ambiental Empresarial.

A obra, indispensável para estudo e consulta, foi escrita por profissionais do Direito Ambiental que atuam junto à empresas privadas que enfrentam questões ambientais no desenvolvimento de suas atividades empresariais.

Leitores do Portal DireitoAmbiental.com podem adquirir o livro com 10% de desconto diretamente na editora, clicando aqui.

Confira as informações sobre a obra:

 

Sinopse

 Para trabalhar com direito ambiental é preciso gostar de fazer pesquisa.

A busca por informação em um universo onde vigem cerca de 27 mil normas é muito semelhante a procurar uma agulha num palheiro.

Diferente das outras áreas jurídicas, já consolidadas, uma área como a ambiental ainda é relativamente carente de material e fontes de pesquisa, especialmente no que diz respeito à construção de teses jurídicas para defesa dos interesses de empresas envolvidas em questões ambientais.

A maioria das obras disponíveis foi escrita com foco exclusivamente acadêmico, sem a abordagem das questões mais comuns do dia a dia das corporações, simplesmente porque, na maioria das vezes, o autor desconhece a dinâmica dos assuntos ambientais relacionados a indústrias e empresas dos mais diversos setores econômicos.

Ou então, em outros casos, as obras foram escritas por profissionais que atuam “do outro lado do balcão” como promotores de justiça ou advogados públicos.

Por isso, nas pesquisas de fontes doutrinárias para construção de teses jurídicas, sempre houve falta de autores que trouxessem um olhar mais pragmático do direito ambiental, escrito com rigor científico para ser considerado uma base argumentativa robusta.

Às vezes, é possível encontrar alguns artigos em periódicos, mas o acesso a essa base de pesquisa nem sempre é facilitado.

Esta obra foi idealizada para atender os profissionais do direito ambiental que assessoram empresas privadas em assuntos relacionados ao meio ambiente e, assim, contribuir para preencher essa lacuna de pesquisa com qualidade e excelência.

Para que essa contribuição positiva aconteça, é importante que, além dos aspectos prático-profissionais, os artigos sejam escritos com rigor acadêmico, sem parecer adaptações de petições.

Por isso, os autores convidados para participar desta obra coletiva são advogados com atuação nas mais importantes bancas de advocacia do país e, à experiência profissional de cada um deles, está aliada uma sólida base acadêmica, representada por mestres, doutores e professores nas mais prestigiadas escolas de Direito do país – PUC-SP, USP, UniRio, UERJ, PUC-MG e PUC-RS e do exterior – Reino Unido, Estados Unidos e Portugal.

A advocacia ambiental empresarial tem, injustamente, a alcunha de “defender empresas poluidoras”.

Embora a definição que a lei imputa aos nossos clientes seja essa, o espectro negativo é falso na grande maioria das vezes.

Empresas geralmente são autuadas ou respondem por irregularidades ambientais porque ocorreu alguma falha ou acidente na sua operação.

As empresas estão cada vez mais proativas com questões relacionadas ao meio ambiente e o impacto que suas atividades causam nele.

A conscientização da responsabilidade socioambiental é gradual, assim como é toda mudança de comportamento e visão de mundo, mas está cada vez mais materializada nas demandas que chegam aos nossos escritórios.

Mais e mais empresas buscam a assessoria de advogados ambientais com foco, não apenas na resolução de conflitos, mas na condução sustentável dos seus negócios e em posição de total compliance com a legislação.

Fazemos votos para que esta obra contribua para o exercício responsável da advocacia ambiental empresarial e do desenvolvimento de um ambiente de negócios cada vez mais sustentável.

São Paulo, 23 de junho de 2019.

Letícia Yumi Marques

Organizadora

Sumário:

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

O Aspecto Subjetivo da Responsabilidade Administrativa em Matéria Ambiental – Alexandre Salomão Jabra

1. Introdução.
2. Características da responsabilidade civil em matéria ambiental que vêm sendo estendidas pelas autoridades ambientais para a responsabilidade administrativa ambiental
3. Responsabilidade criminal ambiental como ponto de partida para a análise do caráter subjetivo da responsabilidade administrativa ambiental
4. Oposição entre as modalidades de responsabilidade objetiva e subjetiva
5. O caráter subjetivo da responsabilidade administrativa em matéria ambiental: o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
6. Considerações finais: a atuação dos órgãos ambientais na esfera administrativa e as consequências de a responsabilidade administrativa ambiental ser subjetiva
7. Referências

O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial – Paulo de Bessa Antures e Solange Silva Alvares da Cunha

Introdução

2. Panorama internacional a respeito do consentimento prévio, livre e informado
3. O Caso Saramanka vs. Suriname
4. Jurisprudência latino-americana
5. 4.1. A questão no Brasil

4.1.1. A Convenção 169 no Brasil

4.1.2. Aplicação da Convenção 169

4.1.3. Consulta ou consentimento?

4.2. A ausência de previsão de poder de veto

4.3. Direito ambiental empresarial: licenciamento ambiental e o CPLI

5. Considerações finais
6. Referências

Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental -Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Frederico Carvalho Rabelo

1. Introdução
2. As responsabilidades ambientais e o despertar para os instrumentos econômicos
3. A consolidação do Código Florestal e de seus instrumentos econômicos
4. Cotas de Reserva Ambiental (CRA)
5. Mudanças climáticas e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono
6. A Política Nacional de Biocombustíveis – o RenovaBio
7. Conclusão
8. Referências

Considerações sobre a Responsabilidade Administrativa Ambiental por Área Contaminada à Luz do Regramento Paulista – Rita Maria Borges Franco

1. Introdução
2. Disciplina normativa do gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo
3. Considerações sobre a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental
4. Inexistência de solidariedade em matéria de responsabilidade administrativa ambiental no gerenciamento de áreas contaminadas
5. Conclusão
6. Referências

(Des)Aprendendo com os Erros: Análise Crítica da Lei Mineira sobre Barragens – Pedro Campany Ferraz

1. Introdução
2. Contexto histórico
3. Competência para legislar sobre mineração e meio ambiente
4. (In)constitucionalidades da lei
5. Conclusão
6. Referências

O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência – Ana Carolina Cerqueira Duque e Fernanda Abreu Tanure

1. Introdução
2. Competência constitucional para a preservação do meio ambiente
3. A Capitania dos Portos e sua competência na proteção do meio ambiente

3.1. A Capitania dos Portos e atuação fiscalizadora no caso de derramamento de óleo

4. Competência concorrente do órgão ambiental nos casos de derramamento de óleo e o non bis in idem
5. Entendimento jurisprudencial e a necessária revisão dos julgados ante a Lei Complementar n. 140
6. Conclusão
7. Referências

O Direito Ambiental e os Desafios da Instalação de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil – Eduardo de Campos Ferreira e Victoria Elimelek de Weber

1. Introdução
2. Aspectos relevantes do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétrico

2.1. As regras gerais aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos

2.2. O envolvimento de outros órgãos e os impactos socioambientais

2.3. Medidas e programas para mitigação dos impactos socioambientais

3. A tendência à judicialização do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos
4. Considerações finais
5. Referências

Corrupção e Crimes Ambientais – João Augusto Prado da Silveira Gameiro

1. Introdução
2. Relação entre corrupção e crimes ambientais
3. Poder Público e preservação do meio ambiente
4. Repressão penal aos crimes ambientais na legislação brasileira

4.1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais

4.2. Tutela da administração ambiental pela norma penal

5. Lei Anticorrupção e o novo paradigma para as atividades empresariais
6. Conclusão: a importância do compliance ambiental
7. Referências

Direito Ambiental, Governança Corporativa e a Atuação da CVM – Roberta Danelon Leonhardt, Eliana Ambrósio Chimenti, Alessandra de Souza Pinto e André Ferreira de Castilho

1. Introdução
2. Governança corporativa e proteção ambiental

2.1. Prevenção e acesso à informação na matéria ambiental

2.2. O diálogo entre os deveres dos acionistas controladores e dos administradores e os princípios ambientais

3. O papel de fiscalização da CVM
4. Conclusões articuladas
5. Referências

Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos – Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias

1. Introdução
2. Competência de licenciamento ambiental de empreendimentos lineares

2.1. Licenciamento ambiental de ferrovias

2.2. Licenciamento ambiental de rodovias

3. Competências privativa e concorrente para legislar sobre empreendimentos lineares
4. Extrapolação das competências comuns e concorrentes: Municípios intervenientes e a jurisprudência pátria

4.1. Exemplos práticos e o entendimento jurisprudencial sobre o tema

5. A questão dos ruídos e a ausência de norma nacional aplicável
6. Assunção de passivos ambientais históricos: limites da responsabilidade administrativa e civil

6.1. Responsabilização civil pelo passivo: natureza propter rem versus delimitação por meio do nexo de causalidade

6.2. Responsabilização administrativa pelo passivo: culpabilidade e pessoalidade

7. Conclusão
8. Referências

A Responsabilidade Penal Ambiental dos Dirigentes de Empresas por Omissão: Questões Doutrinárias, Jurisprudenciais e Medidas Preventivas – Emília Klein Malacarne e Fabiana da Silva Figueiró

1. Introdução

2 . Considerações sobre a responsabilidade penal por omissão imprópria

3. Entendimento jurisprudencial
4. Medidas preventivas
5. Conclusão
6. Referências

Impacto Ambiental e Infraestrutura: Análise Jurídica e Ecologista do Aeroporto de Brasília na APA Gama e Cabeça de Veado diante do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n. 100.000.009/2012 – Letícia Yumi Marques e Paulo Santos de Almeida

1. Introdução
2. APA Gama e Cabeça de Veado
3. Marco legal aplicável à Área de Proteção Ambiental (APA) Gama e Cabeça de Veado e a compensação ambiental
4. O que é ecologismo, o ecologismo profundo e o ecologismo humanista
5. O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n. 100.000.009/2012
6. Conclusões articuladas
7. Referências

Obrigação Propter Rem e Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Distinções e Consequências. Terras Devolutas e Reparação Integral – Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater

1. Introdução
2. Distinção entre obrigações ambientais propter rem e responsabilidade civil por danos ambientais
3. Impossibilidade de imputar obrigações propter rem a quem não seja proprietário ou possuidor. O caso das terras devolutas.
4. Impossibilidade de exigir reparação integral do proprietário.
5. Conclusões
6. Referências