Quando o fiscal da lei não chega em um consenso. por Mateus Stallivieri da Costa Vem da coleção “As Sátiras”, do romano Juvenal, a icônica frase “Quis custodiet ipsos custodes?”, que pode ser traduzida como “Quem vigia os vigilantes?”. Com o passar dos anos, o questionamento passou a ser …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um agricultor de 56 anos do Paraná pelo crime de desobediência por ter feito plantio e colheita de milho e aveia em área localizada no entorno do Parque Nacional do Iguaçu que havia sido embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação …
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Elis Regina & Tom Jobim – “Águas de Março” – 1974 https://youtu.be/E1tOV7y94DY Recomendo a leitura de “Águas de Março: a história da música de Tom Jobim”; Analisando letras; por Rafaela Damasceno; https://www.letras.mus.br/blog/aguas-de-marco-historia/ Por Decio Michellis Jr. Águas de Março, uma das melhores músicas brasileiras é uma composição do músico, …
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Por Decio Michellis Jr. “Ninguém imaginará que, topando os obstáculos mencionados, eu haja procedido invariavelmente com segurança e percorrido, sem me deter, caminhos certos. Não senhor, não procedi nem percorri. Tive abatimentos, desejo de recuar; contornei dificuldades: muitas curvas. Acham que andei mal? A verdade é que nunca soube quais …
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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS devem instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho, independentemente da existência ou não de bens culturais …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de Curitiba, negando recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreender o animal. A decisão da 12ª Turma da corte, proferida por unanimidade em …
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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Fernando Angiolucci, da 2ª Vara do Foro de Ibiúna, condenando um grupo de moradores pela ocupação ilegal de zona preservada no Parque Estadual de Jurupará. As penalidades incluem desocupação da área …
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por André França A Resolução CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços – os populares “postos de gasolina” – e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição nestas atividades. Entretanto, confunde as atividades de revenda e …
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Enio Fonseca* & Dárcio Calais** Fornos de carvoejamento. Fonte UFV Introdução Até há bem pouco tempo, a sociedade brasileira manifestava uma percepção predominantemente contrária à produção de carvão vegetal. Essa posição foi mantida por muitos anos e ela bem poderia ser resumida no título deste Seminário do …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída de forma irregular nas dunas da Praia da Galheta em Laguna (SC). O imóvel foi erguido dentro de Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma …
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Direito Ambiental
