Direito Ambiental
Corroborando a uma fala do Sr. John Biden, Presidente dos Estados Unidos, proferida durante evento do Dia da Terra (22.04.2022), na qual declarou que “Deveríamos estar pagando os brasileiros para não cortarem as florestas deles”[1], o Ministro de Meio Ambiente Joaquim Alvaro Leite prontamente publicou post no LinkedIn[2] enumerando as ações do Governo Federal na criação de um mercado de carbono de floresta nativa – Floresta+ Carbono.
Segue abaixo os atos normativos citados pelo Min. Joaquim, demonstrando que o atual Governo segue uma política ambiental de resultado:
1. Alocação de emissões reduzidas para projetos privados de carbono florestal: Decreto 10.144 de 28 de novembro de 2019, reinstituição CONAREDD+
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10144.htm
2. Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+: Portaria MMA 288 de julho de 2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-288-de-2-de-julho-de-2020-264916875
3. Reconhecimento do Mercado Voluntário de Carbono: Resolução CONAREDD+ de 22 de julho de 2020
http://redd.mma.gov.br/images/publicacoes/Resolucoes/Resolução%20nº%203%20de%2022%20de%20Julho%20de%202020%20-%20Mercado%20Voluntario%20de%20Carbono%20Florestal.pdf
4. Floresta+ Carbono: Portaria 518 de setembro de 2020
https://portal.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-518-de-29-de-setembro-de-2020-280524591
5. Formalização da atividade econômica de conservação de florestas nativas: CNAE 0220-9/06 – IBGE, em novembro de 2020
https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?subclasse=0220906&tipo=cnae&versao=6&view=subclasse
6. Floresta+ Empreendedor: Portaria 109 de março de 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mma-n-109-de-24-de-marco-de-2021-310362207
7. Implementação Floresta+ Carbono: Nota Técnica 379/2021 MMA de abril de 2021
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/florestamais/FlorestamaisCarbono.pdf
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Notas:
[1] https://www.poder360.com.br/internacional/brasileiros-deveriam-ser-pagos-para-nao-cortarem-arvores-diz-biden/
[2] https://www.linkedin.com/posts/joaquim-alvaro-pereira-leite-5646b3_brasileiros-deveriam-ser-pagos-para-não-cortarem-activity-6924703819331194880-FEXq/?utm_source=linkedin_share&utm_medium=ios_app
