sábado , 21 junho 2025

Desastre Ambiental de Mariana/MG: Leia o Termo de Compromisso da Samarco com Ministério Público firmado em 15/11/15.

Desastre Ambiental de Mariana

Em caso de descumprimento das medidas, multa é de R$ 1 milhão por dia Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o …

Leia mais »

Desastre ambiental de Mariana: Justiça de MG determina que Mineradora deve garantir plano de emergência em Governador Valadares

A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao Município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara …

Leia mais »

Decisão do TRF4 aborda a competência do Município para o licenciamento ambiental a partir da Lei Complementar nº 140/2011

bombinhas

“O município de Bombinhas (SC) vai poder concluir as obras de revitalização da orla da praia de Bombas. Na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o embargo das atividades por suposto desrespeito à legislação ambiental. …

Leia mais »

Ex-prefeito é condenado por crime ambiental ao causar poluição com armazenamento de lixo em local indevido

“O juiz da Vara Única de Mantenópolis, Bruno Fritoli Almeida, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), e condenou o ex-prefeito do Município Ernesto Paizante Pereira a dois anos de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na época …

Leia mais »

TRF4 mantém sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais causados ao meio ambiente no Porto de Paranaguá

porto_paranagua

“A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Terminal Containeres Paranaguá (TCP) foram condenadas a destinar R$ 500 mil, cada uma, a um fundo de recuperação da área …

Leia mais »

TRF4 mantém licença ambiental para a construção de porto em Pontal no Paraná

early morning in cargo seaport

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a validade das licenças ambientais para a construção do porto de Pontal do Paraná (PR). As autorizações, expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estavam sendo questionadas pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) …

Leia mais »

TRF3 nega restituição de bens apreendidos em apuração de crime ambiental utilizados na extração ilegal de recursos minerais

post_equipamentos

“A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado a restituição de bens apreendidos utilizados em atividade tida como criminosa, objeto de apuração em ação penal. Os bens apreendidos são um caminhão basculante Volvo NL 10 ; um trator pá-carregadeira marca LUFER, modelo 966-C e …

Leia mais »