Direito Ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, a decisão tomada no processo paradigma (ARE 690838) será aplicada a …

Volney Zanardi, presidente do Ibama: "Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento" O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, …

As montadoras de veículos podem ser obrigadas a cumprir meta de redução de consumo de combustível. Projeto com esse objetivo deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) na próxima terça-feira (6). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2008, do senador Gim Argello (PTB-DF), …

Fernanda Dalla Libera Damacena Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Direito Público (UFRGS). Professora de Direito Ambiental. Advogada.   Resumo: As normas de proteção do meio ambiente no âmbito da União Européia são o resultado de um trabalho de décadas em resposta a …

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura de São Paulo deve pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a uma mulher que teve perdeu seus móveis devido a enchente. A prefeitura alegou que não houve culpa da municipalidade …

Pouco mais de sete em cada dez cemitérios públicos brasileiros têm problemas de ordem ambiental e sanitária, de acordo com estudo do geólogo e mestre em engenharia sanitária Lezíro Marques Silva. O levantamento, concluído em 2011, reuniu dados de mais de mil cemitérios do país, entre públicos e privados. O …

O período que vai de setembro a dezembro é a época de reprodução da arara (algumas aves pertencentes à família Psittacidae) e do papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), duas das principais vítimas do mercado negro de animais silvestres no Brasil. Este é também o período em que as autoridades mais registram ocorrências …

Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3357 e 3937, que questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas ao uso do amianto. A sessão foi suspensa após o voto dos relatores dessas ações, …

Somente 17 em cada mil latinhas de alumínio consumidas no Brasil em 2011 foram parar no lixo. O índice de reciclagem de 98,3% atingiu um novo recorde e continua garantindo a liderança do país no setor, segundo informações do Valor Econômico. Em 2010, o percentual foi de 97,6%. Na realidade, …

No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3357 e 3937, que questionam as Leis estaduais 11.643/01 (RS) e 12.684/07 (SP) que tratam da proibição do uso, produção e comercialização de produtos que contenham amianto, o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela improcedências das ações. …