Direito Ambiental
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a construtora Vista Alegre não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagui (PR). A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e …
Leia mais »Julgado do TRF5 aplica Novo Código Florestal e reconhece ocupação de APP as margens do Rio São Francisco como área consolidada
Abaixo, conheça o inteiro teor da decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferida nos autos do processo nº 200983080000682 (Apelação Cível nº 552683/PE), Rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJE 19/12/2013, que, aplicando as disposições do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651, …
Leia mais »Derramamento de óleo no Porto de Santos: conheça a decisão do TRF3 que aumentou a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental
Conforme notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do TRF3, a “4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu majorar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago pelas empresas responsáveis por um derramamento de cerca de mil litros de …
Leia mais »Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a demolição de edificações em dunas
A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), acompanhou, no dia 10/9, a desocupação e demolição de construções localizadas em Balneário Pinhal (RS). Os imóveis derrubados haviam sido erguidos sobre dunas, consideradas áreas de preservação permanente, ou na faixa de praia, avaliada como bem de …
Leia mais »Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspende decreto estadual que retirou animais marinhos da lista de espécies ameaçadas de extinção
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a eficácia do decreto estadual nº 52.310/15 que havia retirado as espécies da fauna marinha da lista de animais ameaçados de extinção no Rio Grande do Sul. A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, foi deferida na sexta-feira (18/9). O Ministério Público …
Leia mais »Dia da Árvore
Dia de lembrar que as árvores são os maiores bens do Planeta. Elas protegem os rios, despoluem o ar, dão sombra aos seres e ao solo. Por isso, plante árvores e não compre produtos que produzem o desmatamento.
Leia mais »Dia do Engenheiro Químico
Dia do Engenheiro Químico, o profissional com conhecimento para ajudar a salvar o Planeta.
Leia mais »TRF-4 condena produtor por plantar espécie exótica em área de conservação
Plantar espécies exóticas no interior e no entorno de área ambiental protegida provoca contaminação do ecossistema e altera o seu funcionamento, justificando o pagamento de danos materiais. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que condenou um produtor rural de Caxias do Sul em R$ 1,5 milhão por …
Leia mais »RESOLUÇÃO CONAMA nº 359, de 29 de abril de 2005
Publicada no DOU no 83, de 3 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-64 Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências. Para acessar a matéria na íntegra, acesse: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=463
Leia mais »RESOLUÇÃO Nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicada no DOU nº 226, de 26/11/2009, págs. 81-84 Correlações: • Revoga as Resoluções nº 7/1993; nº 15/1994; nº 18/1995; nº 227/1997; nº 251/1999; nº 252/1999 e nº 256/1999; • Alterada pelas Resoluções nº 426/2010 e nº 435/2011. Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição …
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