INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL – 19 de fevereiro de 2020 – n. 004/2020 (www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br ) PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS – Decreto nº 10.245, de 18.2.2020  – Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10245.htm   LOGÍSTICA REVERSA – Decreto nº 10.240, de 12.2.2020  – Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 …

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