Direito Ambiental
A infração ambiental decorre de poluição registrada na Ilha Guaíba, por derramamento de minério de ferro pela Vale. O Município, através de denúncia à Secretaria do Meio Ambiente, constatou o ilícito e, além do apontamento da multa, encaminhou comunicado à polícia, Ministério Público e Inea.
A empresa é acusada de poluir constantemente o mar de Mangaratiba e despejar rejeitos de minérios ao redor da Ilha Guaíba, onde fica instalada. Em menos de um ano, a Vale foi multada três vezes, interditada outras duas e conseguiu retomar suas atividades apenas com base em uma liminar concedida pela justiça. O terminal da Ilha Guaíba recebe cerca de 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, durante muito tempo as administrações da prefeitura de Mangaratiba negligenciaram os impactos ambientais que a Vale traz para a cidade, seus moradores e meio ambiente.
Para o Secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto “O poder de polícia é a responsabilidade que todo gestor público precisa ter, nada mais que nossa obrigação de fazer cumprir as Leis.”
Mangaratiba é um paraíso ecológico e de relevante valor histórico e investe cada vez mais em ações de preservação ambiental e fiscalização regular da empresa mineradora no município. Antônio Marcos também é presidente da ANAMMA/RJ (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente/RJ)
*Com informações do Portal Eu, Rio! (Foto: divulgação)
