Direito Ambiental
Elaborado por professores, egressos e alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o livro tem por objetivo orientar os municípios brasileiros para o planejamento da gestão ambiental.
Ainda pouco utilizado no contexto brasileiro, o Plano Ambiental como ferramenta de planejamento ganhou força no Rio Grande do Sul, a partir da Resolução CONSEMA nº 04, de 28 de abril de 2000, quando a sua elaboração passou a ser exigência para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal (Art. 2º-g).
O livro abrange as dimensões técnica – nos aspectos relacionados às ciências ambientais e de gestão – e sociopolítica. Ao final, oferece um roteiro em forma de checklist visando guiar e facilitar a autoelaboração dos planos ambientais pelos municípios.
Justifica-se diante da carência de literatura sobre o tema, conjugada com a importância dos planos ambientais para a busca e manutenção da qualidade ambiental brasileira, num contexto onde a crescente depleção ambiental afasta o país dos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Pode ser bastante útil num cenário onde a legislação impõe inúmeras responsabilidades ao poder público relacionadas à conservação ambiental e muitos municípios brasileiros sofrem com a insuficiência de quadros técnicos voltados a este fim.
A publicação está disponível em:
http://wp.ufpel.edu.br/ga/files/2015/05/Guia-para-Planos-Ambientais-Municipais.pdf
Fonte da notícia: Site Eco Debate
