Direito Ambiental
Advogados da área esperam que as recentes condenações de grandes companhias sejam prenúncio de mudança.
O procurador Darlan Dias comemorou quando em 2000 uma decisão judicial determinou a reparação de danos ambientais numa área de cinco mil hectares em Santa Catarina. Além de 12 siderúrgicas que exploraram carvão, a União foi condenada porque não fiscalizou a atividade e deu incentivos ao setor como empréstimos subsidiados. A exploração na região de Criciúma começou no fim do século XIX e a área estará totalmente recuperada em 2029. O trabalho já começou, mas o procurador fica em cima de cada ato porque na prática teme que o projeto se arraste.
Fiscal do trabalho por 30 anos, Fernanda Gianasi sabe bem das dificuldades para punir empresas que lucram com a exploração de substâncias tóxicas e deixam para trás um passivo enorme. Ela multou uma fábrica de urânio em Caitité, na Bahia, que reaproveitava latões usados para guardar resíduos contaminados. Autuou também uma fábrica de amianto em São Jesus da Serra, no mesmo estado, onde a exploração chegou à nascente de um rio e área hoje abandonada virou um lago usado por moradores da região. A empresa repassou o terreno a seus antigos trabalhadores, para se livrar de punições. Gianasi se queixa da falta de profissionalização dos atuais fiscais e das vezes em que a Justiça jogou contra o meio ambiente.
Pelo trabalho como fiscal, Gianasi virou referência na luta contra o amianto e lamenta a demora do STF em julgar de vez a comercialização do produto. Chegou a ser convidada a assistir ao julgamento na Itália que condenou dois ex-donos da Eternit a 16 anos de prisão.
Longe de punição semelhante, na Bahia, outro caso conhecido é da antiga fábrica de chumbo, que atuou por 30 anos em Santo Amaro. Resíduos tóxicos chegaram a ser doados a prefeitura e viraram asfalto em várias ruas da cidade. Com muito custo, ex-trabalhadores adoentados receberam das autoridades a promessa de construção de centro de tratamento.
Apesar de tantos casos ainda a espera de justiça, o advogado ambientalista Mauro Menezes vê uma mudança no Brasil. Ele cita as novas leis, o acordo da Shell e Basf com ex-trabalhadores, a indenização de R$ 1 milhão à viúva de um funcionário exposto ao amianto e a recente condenação bilionária da farmacêutica Eli Lilly como mostras de avanço
Um termômetro da justiça nos casos ambientais, diz o advogado, será justamente o desfecho do caso Eli Lilly. A empresa recorreu da condenação de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos a ex-trabalhadores contaminados.
Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/
