Direito Ambiental
Por Rodrigo Birkhan Puente
O cenário jurídico contemporâneo destaca-se pela complexidade e diversidade de normas e regulamentações administrativas que regem as relações entre cidadãos, empresas e o poder público.
Nesse contexto, a defesa administrativa desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e interesses dos administrados. A presença de um advogado especializado na condução da defesa do auto de infração torna-se, portanto, um elemento fundamental para assegurar justiça e legalidade.
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Conhecimento Especializado:
Advogados possuem conhecimento aprofundado das leis, regulamentos e procedimentos administrativos. A complexidade do sistema normativo exige expertise jurídica para interpretar corretamente as disposições legais e aplicá-las de maneira eficaz na defesa do cliente.
A atuação de um advogado especializado proporciona uma compreensão mais abrangente e precisa das nuances legais envolvidas em processos administrativos, inclusive os eventuais reflexos nas esferas criminal e cível.
Cabe mencionar que a assessoria da consultoria técnica também é de suma importância para uma defesa administrativa mais eficaz e plena, contribuindo os esclarecimentos técnicos necessários e inerentes da área ambiental.
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Proteção dos Direitos Individuais e Coletivos:
O devido processo legal é um princípio fundamental que assegura a todos os atuados o direito a um julgamento justo e imparcial.
O processo administrativo conduzido por um advogado é essencial para garantir que esse direito seja respeitado.
O consultor jurídico atua como um guardião, assegurando que as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos de maneira adequada e que o procedimento administrativo seja pautado dentro da legalidade.
Assim temos que a defesa administrativa, conduzida por um advogado, é crucial para proteger os direitos individuais e coletivos dos autuados.
A legislação administrativa muitas vezes envolve questões sensíveis, e um profissional capacitado é essencial para identificar violações de direitos e buscar reparação adequada, em casos de excessos dos órgãos ambientais. Isso contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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Assegurar o direito a Produção de Provas:
A habilidade do advogado na construção de argumentos sólidos para a produção de provas é fundamental para o êxito da defesa administrativa.
A capacidade de apresentar informações de maneira clara e persuasiva aumenta substancialmente quando guiada por um profissional experiente. A argumentação jurídica eficaz, aliada à correta apresentação de evidências contribui significativamente para a validação dos pontos de vista defendidos e a impugnação do auto de infração.
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Minimização de Riscos:
A defesa administrativa realizada por um advogado também minimiza os riscos associados a possíveis sanções na esfera administrativa, mas em especial as consequências na esfera cível e criminal.
O conhecimento profundo das leis permite a identificação precoce de irregularidades e a adoção de medidas corretivas antes que se transformem em problemas mais graves. Isso não apenas protege os interesses do cliente, mas também contribui para a prevenção de litígios desnecessários.
Em suma, a importância da defesa administrativa realizada por advogado é inegável em um ambiente jurídico cada vez mais complexo. A presença de um profissional especializado não apenas assegura o cumprimento do devido processo legal, mas também representa uma garantia de um processo administrativo que busca assegurar a proteção dos direitos e interesses individuais e coletivos.
Consequentemente, investir na assessoria jurídica adequada é, portanto, uma medida essencial para garantir a justiça e a legalidade nos processos administrativos junto aos órgãos ambientais.
Além é claro da assessoria de bons consultores ambientais que possam agregar valor na impugnação do auto de infração para garantir a defesa dos interesses do particular frente ao órgão ambiental.
Rodrigo Birkhan Puente – Advogado, Especialista em Direito Ambiental pela Unisinos, Consultor Jurídico da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU (2014 – 2017)
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