Direito Ambiental
Leia Ainda:
- IBAMA faz confusão entre responsabilidade administrativa e civil ambiental ao multar o Banco Santander por financiar o plantio de grãos em áreas embargadas na Amazônia
- ICMBIO não possui competência para desapropriar ou para promover desapropriação
- Crimes ambientais: é inepta a denúncia que não apresenta nexo causal entre o comportamento dos sócios de empresa e o fato delituoso
- Decreto cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
