Direito Ambiental
A Embrapa divulgou a publicação do livro “Serviços Ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica“, composto por 32 capítulos redigidos por 104 autores que discorrem sobre questões importantes sobre serviços ambientais, trazendo conceitos e apresentando cases. A obra busca contribuir com as discussões sobre a sustentabilidade na área agrária e ajudar na formulação de políticas públicas.
Conforme síntese divulgada pela Embrapa:
“Dividido em três partes, o livro primeiramente discute aspectos conceituais sobre serviços ambientais. Segundo a pesquisadora Lucilia Maria Parron Vargas, pesquisadora da Embrapa Florestas e uma das organizadoras do livro, ‘a bibliografia existente se reporta principalmente à discussão da política e da apresentação de experiências de pagamento por serviços ambientais, mas a conceituação e as métricas relacionadas ao tema foram pouco exploradas até hoje na literatura brasileira’.
A premissa do livro é a noção de que produção e bem-estar humano dependem dos serviços ambientais, tais como sequestro de carbono no solo e na biomassa vegetal, ciclagem de nutrientes, fertilidade do solo, conservação de água e solo, conservação de biodiversidade, produção de alimentos e madeira, e como estabelecer indicadores econômicos dos sistemas produtivos em áreas naturais e manejadas. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio identificou que 15 dos 24 serviços ecossistêmicos em nível global estão em declínio, o que pode causar um grande impacto negativo para o bem-estar humano no futuro. É senso comum entre os autores do livro que as mudanças no uso e cobertura da terra podem alterar o fluxo desses serviços e, por conseguinte, o bem-estar humano, além de resultar em impactos econômicos geralmente não previstos, como os custos com o controle de enchentes, fornecimento de água potável e controle da erosão do solo. Por isso, entender melhor os serviços ambientais, saber quantificar, mapear e avaliar estes múltiplos serviços é de grande interesse para as políticas com foco conservacionista e de ordenamento territorial. E, um item bastante importante: o processo de valoração dos recursos naturais. Qual o valor monetário dos serviços ambientais? Como recompensar (ou compensar) quem adota sistemas de produção mais sustentáveis e utilizam uma ótica mais conservacionista? O livro, então, discute conceitos, condicionantes e indicadores associados a estas questões. ‘Nosso planeta vive uma fase de avanços tecnológicos cotidianamente, mas agora precisa haver um equilíbrio, pois as fontes naturais se esgotam. O capital natural está cada vez mais escasso’, pondera Junior Ruiz Garcia, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná e também editor do livro. Para isso, indicadores de avaliação de serviços ambientais devem ser robustos, transparentes, baratos e com grande acurácia. A conceituação de avaliação ecossistêmica e ambiental foi, então, o ponto de partida para os 14 capítulos desta primeira parte.
A segunda parte do livro traz cases e experiências com serviços ambientais no Bioma Mata Atlântica, como por exemplo conservação de rios e florestas, morcegos na recuperação de áreas degradadas, variáveis climáticas em araucárias, importância da fauna na dispersão de sementes, ILPF como estratégia de uso da terra, recuperação de Reserva Legal, políticas de áreas verdes urbanas, metodologia para valoração de SAFs, entre outros. ‘Partimos de experiências já existentes, embora às vezes isoladas, para mostrar a importância e viabilidade econômica-ecológica e social dos serviços ambientais’, explica Lucília. Sistemas produtivos agrícolas e florestais com foco conservacionista, tais como cultivo mínimo, rotação de culturas, adubação verde e de cobertura, manejo de restos culturais e reaproveitamento de resíduos, podem prestar serviços ambientais de suporte e regulação, como aumento da ciclagem de nutrientes e de infiltração de água no solo e controle da erosão, com consequente prestação de serviços ambientais.
A terceira parte traz subsídios para formulação de políticas públicas em pagamentos por serviços ambientais com a intenção de induzir mudança de paradigmas no manejo de recursos naturais e contribuir para a tomada de decisão de gestores de recursos naturais e formuladores de políticas para o bem-estar da sociedade. Segundo Junior Ruiz Garcia, ‘a decisão a se adotar sobre o uso, ocupação e manejo da terra é uma combinação entre políticas governamentais e escolhas do proprietário da terra. Informações sobre como e em que magnitude os serviços ambientais de provisão, regulação, suporte ou culturais são produzidos devem servir como base para tornar essas decisões mais consistentes’. Este é um trabalho a ser entendido por toda sociedade, pois impacta diretamente na qualidade de vida desta e de futuras gerações.
O livro tem como editores técnicos os pesquisadores Lucilia Maria Parron, Edilson Batista de Oliveira e George Gardner Brown, da Embrapa Florestas; a pesquisadora Rachel Bardy Prado, da Embrapa Solos, e o professor Junior Ruiz Garcia, da Universidade Federal do Paraná; e contou com texto de apresentação do Professor Ademar Romeiro, do Departamento de Economia da Unicamp. A publicação é fruto do projeto ServiAmbi – Avaliação de indicadores e valoração de serviços ambientais em diferentes sistemas de manejo, coordenado pela Embrapa Florestas, em parceria com a UFPR e apoio da Embrapa Produtos e Mercados, escritório de Ponta Grossa, Embrapa Soja e IAPAR-Ponta Grossa. O projeto tem como objetivo avaliar o estado e as tendências dos serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais nos Campos Gerais e no noroeste no Paraná. A edição do livro teve apoio da Embrapa e do CNPq para sua produção”.
Fonte: Notícias Embrapa, 29/09/2015 (Foto divulgada na notícia, créditos de Marilice Garrastazu).
Para baixar o livro, clique aqui.
Abaixo, confira o sumário dos temas tratados na obra:
Parte 1
Indicadores econômico-ambientais para avaliação de serviços ambientais
Capítulo 1 – Serviços ambientais: conceitos, classificação, indicadores e aspectos correlatos
Capítulo 2 – Avaliação de serviços ambientais no âmbito do projeto ServiAmbi
Capítulo 3 – A caracterização ambiental de duas regiões do Bioma Mata Atlântica no Paraná e sua importância para estudos em serviços ambientais
Capítulo 4 – Uso e manejo da terra e aspectos pedológicos na avaliação de serviços ambientais
Capítulo 5 – Atributos físicos do solo e escoamento superficial como indicadores de serviços ambientais
Capítulo 6 – Carbono de biomassa em floresta nativa e sistemas florestais como indicador de serviços ambientais
Capítulo 7 – Estoques de carbono no solo como indicador de serviços ambientais
Capítulo 8 – Matéria orgânica como indicador da qualidade do solo e da prestação de serviços ambientais
Capítulo 9 – Mitigação de emissões de gases de efeito estufa em solos agrícolas e florestais como indicador de serviços ambientais
Capítulo 10 – Biodiversidade da fauna do solo e sua contribuição para os serviços ambientais
Capítulo 11 – Estimativa de ciclagem de nutrientes em ecossistemas florestais por meio da produção e decomposição de serapilheira
Capítulo 12 – Aspectos hidrológicos e serviços ambientais hídricos
Capítulo 13 – Indicadores de serviços ambientais hídricos e a contribuição da vegetação ripária para a qualidade de água
Capítulo 14 – Considerações teórico-metodológicas sobre o processo de valoração dos recursos naturais
Parte 2
Aplicações e Experiências da avaliação de serviços ambientais
Capítulo 15 – Serviços ambientais no bioma Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro: lições e desafios
Capítulo 16 – Formas de húmus: potencial e perspectivas de uso na avaliação da integridade funcional de fragmentos florestais da região serrana do Rio de Janeiro
Capítulo 17 – A decomposição de detritos em riachos como serviço ecossistêmico de regulação e suporte prestado pela natureza
Capítulo 18 – A produtividade primária como um indicador de qualidade ambiental em sistemas florestais
Capítulo 19 – Variáveis climáticas relacionadas aos serviços ambientais: estudo de caso da araucária
Capítulo 20 – Serviços ambientais prestados por morcegos frugívoros na recuperação de áreas degradadas
Capítulo 21 – O papel do macaco-prego sapajus nigritus na dispersão de sementes e no controle potencial de insetos-praga em cultivos agrícolas e florestais
Capítulo 22 – Integração lavoura-pecuária-floresta como estratégia para aumentar a produtividade e prover serviços ambientais no noroeste do Paraná
Capítulo 23 – Projeto Estradas com Araucárias
Capítulo 24 – Sistemas mistos de espécies florestais nativas com eucalipto em propriedades rurais familiares na região Noroeste do estado do Paraná.
Capítulo 25 – Custos da preservação ambiental em diferentes tipos de unidades de produção agrícola: o caso da região do Corredor Cantareira-Mantiqueira
Capítulo 26 – Avaliação da captura e armazenagem de carbono com auxílio do InVEST Model
Capítulo 27 – Valoração ambiental como subsídio à recomposição de mata ciliar na floresta atlântica
Capítulo 28 – Erosão do solo e valoração de serviços ambientais
Capítulo 29 – Áreas verdes urbanas privadas de Curitiba: políticas municipais e mecanismos legais e fiscais para conservação
Capítulo 30 – Metodologia para análise da viabilidade financeira e valoração de serviços ambientais em sistemas agroflorestais
Parte 3
Subsídios para formulação de políticas públicas em pagamentos por serviços ambientais
Capítulo 31 – A previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro
Capítulo 32 – Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais
Síntese e recomendações
Índice de autores
