Direito Ambiental
Por Enio Fonseca e Filipe Nunes
fonte: Estudo Ibram e EY “Atratividade setor mineral brasileiro”
Considerações iniciais
A atratividade da mineração e os desafios para se tornar uma atividade cada vez mais responsável e sustentável são objeto de um estudo do Instituto Brasileiro de Mineração, IBRAM (clique aqui para acessar o site), elaborado em parceria com a Consultora Ernest Young, EY (clique aqui para acessar o site), lançado em junho, na cidade de Belo Horizonte, que pode ser visualizado pelo link clicando aqui.
Pretendemos neste artigo ampliar o acesso ao documento original, utilizado como única referência, devidamente mencionada, de forma a permitir que uma parcela maior da sociedade possa compreender a real importância da mineração para o Brasil, em seus aspectos econômicos, sociais e ambientais.
A publicação aborda temas relevantes para a atualidade da mineração nacional como a necessidade de investimento em pesquisa mineral, em especial para os minerais críticos para transição energética; a descarbonização; o licenciamento ambiental e social, entre outros, sendo que transcrevemos de sua apresentação o seguinte:
“O Brasil tem destaque global como um país de abundantes riquezas naturais e potencial para atividades que fomentem o desenvolvimento econômico e territorial.
A ampla variedade e disponibilidade de recursos minerais, essenciais para a transição energética, coloca o país em uma posição vantajosa para atender à crescente demanda por minerais necessários para tecnologias limpas e infraestruturas sustentáveis.
Expõe ainda o quadro holístico de um setor que segue se reinventando e inovando para cumprir com as expectativas associadas a uma mineração responsável para com o desenvolvimento territorial, as comunidades e a descarbonização, ao mesmo tempo em que se mantém atento à crescente demanda por minerais para a nova economia.
Um fator essencial para o crescimento do setor é o mapeamento geológico, que atualmente descreve apenas 27% do território brasileiro em escalas adequadas para decisões de investimento em prospecção mineral — o que, por outro lado, demonstra o potencial de crescimento do setor uma vez que o mesmo evolua.
Sob a ótica da alocação de capital, o país vem dando passos encorajadores para atrair investimentos em operações que privilegiem os minerais críticos necessários para as tecnologias de transição energética, como lítio, grafite, cobalto, níquel, urânio e elementos de terras raras. A alta participação do capital internacional evidencia a oportunidade de um maior envolvimento das instituições financeiras locais e o fomento ao desenvolvimento de instrumentos financeiros atraentes.
Reformas regulatórias foram introduzidas após um período em que os padrões adotados para a outorga e manutenção das licenças foram dura e justamente questionados. Isso inclui a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e leis rígidas para segurança de barragens e gestão de resíduos.
Desde então, as empresas do setor têm investido mais em segurança e confiabilidade operacional.
No que diz respeito à execução de projetos, inovações como o Building Information Modeling(BIM) e o uso de digital twins como ambiente de experimentação, juntamente com metodologias como Lean Construction e Advanced Work Packaging, estão moldando a crescente eficiência estrutural e operacional, aumentando a previsibilidade e promovendo uma cultura de colaboração dentro da indústria, ao mesmo tempo em que beneficiam a segurança das operações.
A pressão pela descarbonização é forte no setor de mineração, cujas operações respondem por 5% das emissões nacionais vide referência no final do parágrafo. Uma estratégia abrangente, que inclua o aumento da eficiência energética; a transição a operações 100% alimentadas por energias renováveis; investimentos em inovação em produtos, tecnologias e modelos de negócio que permitam a redução das emissões nos escopos 1, 2 e 3 são essenciais para reduzir a pegada do setor.
fonte: Estudo Ibram e EY “Atratividade setor mineral brasileiro”
A discussão sobre as regras para o mercado de carbono do Brasil e sua futura implementação certamente proporcionarão novas oportunidades para as exportações das commodities de mineração, ancoradas em um sistema transparente de contabilização de emissões.
Este movimento permitirá ao setor atender às necessidades crescentes de rastreabilidade das exportações, impostas especialmente por mercados onde mecanismos de tributação de produtos que não atendam às exigências de baixas emissões já se encontram vigentes.
O processo de licenciamento de projetos é fundamental para assegurar a adequação das mineradoras aos requisitos de segurança e desenvolvimento esperados para o setor.
Em nosso país, os prazos para estes trâmites ainda são longos, impactando o fluxo de investimento e de produção mineral. O estudo destaca como as empresas do setor precisam trabalhar para manter sua Licença Social para Operar, fomentando o desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, aumentando o apoio e a confiança da sociedade no setor.
Em um contexto de transformações operacionais, tecnológicas e de sustentabilidade, o Brasil reforça sua resiliência e adaptabilidade enquanto avança em direção a um ambiente de incentivo aos investimentos, à inovação, à transparência regulatória e à responsabilidade operacional.
O estudo “A atratividade da mineração brasileira” navega entre os inúmeros aspectos favoráveis e os inerentes desafios que impactam a atividade mineral no Brasil, apresentando o seu potencial geológico avaliando a disponibilidade de capital e mecanismos de financiamento, destacando a evolução dos marcos regulatórios e a crescente relevância da licença social para operar.
Durante o evento de lançamento Alexandre Valadares Mello, diretor de Assuntos Associativos e Mudança do Clima do IBRAM, afirmou que:
“A crescente busca por minerais e metais produzidos de maneira mais limpa e sustentável apresenta novas oportunidades de negócio, uma vez que os clientes estão dispostos a investir mais em tais produtos. Investir na redução de carbono e na reciclagem de produtos também são apostas do setor”.
Afonso Sartorio, Líder de Energia e Recursos Naturais da EY pontuou que:
“A mineração desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do Brasil, contribuindo significativamente para a geração de empregos, arrecadação de receitas e equilíbrio da balança comercial. Esta atividade é vital para a infraestrutura e a economia do país, fornecendo os recursos necessários para inúmeras indústrias¨. A atratividade da mineração
Grandes números
O Setor mineral Brasileiro tem previstos US$ 64,5 bilhões em investimentos até 2028, possuindo reservas de inúmeros minerais estratégicos, que estão entre as maiores do mundo, o que coloca o Brasil na dianteira da corrida global pelo fornecimento de metais e insumos críticos para a transição energética.
Estudo Ibram e EY “Atratividade setor mineral brasileiro”
Mas há gargalos que podem comprometer essa posição, como o conhecimento ainda limitado de sua riqueza mineral, com apenas 27% do território mapeado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), complexidade do marco regulatório, morosidade do processo de licenciamento ambiental, limitações à captação de recursos financeiros, sobretudo pelas mineradoras, conhecidas como “juniors”.
“O Brasil é uma potência mineral, não só do futuro, mas do presente. O cenário é auspicioso do ponto de vista da demanda, mas há pontos de atenção do lado da oferta. É preciso ter condições de investimento”, afirmou Afonso Sartorio, coautor do estudo, que é assinado também pelo diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann.
O Brasil possui mais de sete mil empresas de mineração instaladas, incluindo grandes nomes da mineração (as “majors) nacionais e internacionais, se destacando no cenário global, entre outros motivos, pelo tamanho de suas reservas e produção. O minério de ferro é a segunda maior reserva do mundo, sendo que o país aparece no ranking dos maiores em nióbio, grafita, terras raras, manganês e níquel. A atratividade da mineração
Muitos desses minerais terão demanda global crescente com a transição energética, abrindo novas oportunidades para o setor. Carros elétricos, por exemplo, tem quase seis vezes mais quantidade de minerais críticos, cerca de 200 quilos, que os automóveis com motores a combustão. Estruturas solares e de geração eólica também levam esses insumos. Conforme o estudo, enquanto a demanda global de lítio pode crescer até 42 vezes até 2040, a de grafita deve subir 25 vezes e a de terras raras mais de 7 vezes.
Mas o Brasil precisa estar preparado, do ponto de vista da oferta, para atender a esse mercado.
O plano de investimentos do setor é robusto, e está apenas em linha com o que se vê em outros países mineradores, mas é preciso ser mais ousado verificado as potencialidades e pretensões que o país tem nesse segmento.
Um grande desafio identificado pelo estudo, que pode prejudicar futuros investimentos, é o pequeno conhecimento geológico que o Brasil tem, quando comparado com outros países mineradores, como
Canadá, Austrália, EUA, China, que contam com mapeamento mais detalhados e em maior extensão de seu território. O Brasil tem somente 27% do território mapeado na escala mínima (1:100.000) adequada para o início de um projeto de pesquisa mineral.
O governo tem feito alguns avanços, via benefícios fiscais ou ampliação de acesso à informação, sendo que este tema, estímulo ao conhecimento dos potenciais minerais vem sendo tratado no âmbito do Congresso Nacional. A atratividade da mineração
Na fase de pesquisa, as grandes mineradoras, como Vale, Anglo American, Kinross, Gerdau e CSN, respondem por 56% dos investimentos executados no país.
Nos últimos 3 anos as empresas brasileiras de mineração captaram um total de US$ 9,6 bilhões, sendo que a China captou US$ 327 bilhões e o Canadá US$ 68,6 bilhões.
Do lado do marco regulatório, a constatação é que os processos de outorga e licenciamento são mais demorados no Brasil do que em outros países produtores. Já houve alinhamento aos critérios internacionais e melhorias, mas ainda há mais a fazer. A expectativa, agora, gira em torno da publicação do Plano Nacional de Mineração 2050. A atratividade da mineração
Também a reestruturação da Agência Nacional de Mineração-ANM e a publicação da nova Lei Geral do Licenciamento são iniciativas que podem ajudar o setor a performar com mais segurança jurídica.
O Estudo conclui que a ANM tem contribuído para evolução da regulação, mas é preciso maior coordenação entre atores e celeridade para os processos. É preciso foco na redução da complexidade regulatória para promover a competitividade do setor.
A mineração no Brasil pode se beneficiar de vantagens competitivas na redução de emissões de GEE.
As regulamentações brasileiras refletem as expectativas internacionais de promover a redução da pegada de carbono. As Principais oportunidades estão dentro do Escopo 3 de Emissões.
Oportunidades para reduzir a pegada de carbono ao operar no Brasil estão associadas à uma matriz energética renovável, regulamentação do mercado de carbono em rápida evolução e diversidade de projetos de soluções baseadas na natureza (NbS).
Conclusões do Estudo
O Brasil tem aspectos positivos relevantes, bem como pontos de atenção, para aproveitar todo o seu potencial no setor de mineração.
Os aspectos positivos são: A atratividade da mineração
- Pegada de energia limpa traz vantagem competitiva em uma economia de transição energética
- Benefícios potenciais à medida que os blocos comerciais aumentam como estratégia geopolítica
- Potencial significativo de soluções baseadas na natureza como alternativas para o desenvolvimento social
- Maior disponibilidade de mão de obra de mineração em comparação com outras regiões de mineração
- Comparativamente, maior estabilidade macroeconômica e regulatória para planejamento
- Indústria madura e mercados internos robustos
Os pontos de atenção são: A atratividade da mineração
- Gargalos de infraestrutura
- Prazos de licenciamento ainda são um desafio
- Riscos de regimes fiscais mais elevados no setor podem afetar projetos
- Conhecimento geológico limitado prejudica o potencial de novos investimentos
- Necessidade de fortalecer agências reguladoras e institutos setoriais
- Políticas de longo prazo entre governos e setor privado para investimentos
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil . Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ Fiemg e articulista do Canal direitoambiental.com.
Filipe Nunes -Profissional com grande experiência na regularização socioambiental, implantação e operação de empreendimentos diversos. Biólogo com diversas especializações. É Conselheiro Público de diversas instituições Regulatórias e atua há mais de 20 anos coordenando projetos relacionados ao licenciamento ambiental. Presta assessoria técnica e jurídica em processos transitando no Ministério Público em vários estados do país. Participou do Licenciamento de mais de 400 empreendimentos de infraestrutura de grande porte em todo o Brasil. Especialista na condução de projetos ESG voltados para a metrificação de indicadores socioambientais e técnicos da engenharia produtiva com foco em resultado e replicabilidade. Domina os conhecimentos para aplicação de projetos ESG em certificadoras e Fundos Green Bonds. Planeja e acompanha projetos dedicados ao aprimoramento tecnológico e de criação de novas tendências voltadas à gestão do conhecimento e inteligência multicritério. Desenvolve projetos nas fases: pré viabilidade, viabilidade, implantação e operação de empreendimentos. Possui diversas publicações vinculadas aos temas em que atua (livros e artigos científicos jurídicos, cursos e palestras em congressos técnicos).
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