Direito Ambiental
por Engº Enio Fonseca
Abertura:
12/07/1985
Amazônia está perto de ponto irreversível e pode virar deserto, dizem cientistas Por Roberta Jansen – O Estado de S.Paulo 12 de novembro de 2021)
Reunidos na COP-26, especialistas alertam que desmatamento, queimadas e mudanças climáticas tornarão inviável a regeneração da mata
A desertificação da floresta terá impactos “catastróficos” para o clima do planeta. O alerta foi feito nesta sexta-feira, 12, na COP-26, em Glasgow, na Escócia, pelo Painel Científico para a Amazônia.
Considerações iniciais
Não pretendo esgotar esse tormentoso tema. Observando apenas a questão ambiental, temos ao longo do tempo, em diferentes países, diferentes meios de comunicação, diagnósticos e prognósticos de toda ordem que abordam os mais diferentes entendimentos , com posicionamentos de cientistas, especialistas, instituições, leigos e jornalistas.
Muita coisa afirmada com base em estudos científicos, em fatos e dados, premissas comprovadas ou não, outras tendo como pano de fundo achismos, ideologia, e pouca ciência. Vamos fazer algumas reflexões sobre alguns artigos ou matérias selecionados por mim, apenas como contribuição à discussão dos interessados.
Reconheço que a seu tempo, as matérias ou artigos divulgados possam ter encontrado argumentações amparadas em razoabilidade e fatos, que, em muitas situações, não se confirmaram, e que em muitas matérias jornalísticas, observamos muitas vezes um tom alarmista, destinado a impactar os leitores..
De acordo com o especialista Ivan Dutra Faria, em documento intitulado “Ambiente e Energia: Crença e Ciência no Licenciamento Ambiental – Parte II : Ciência e Crença na Previsão de Impactos Ambientais” publicado pelo Senado Federal, em 2013, e encontrado no site www.senado.gov.br/conleg/nepsf1.html, temos :
“Atualmente, no Brasil, os debates envolvendo as grandes questões ambientais vêm sendo transformados em uma notável coleção de opiniões. Os meios de comunicação estão repletos de colunistas que se dizem especialistas nos temas correlatos – e alguns deles acreditam nisso, seriamente. Muitos desses profissionais discorrem sobre qualquer assunto do enorme conjunto interdisciplinar que compõe o debate socioambiental. Ainda que de modo errático, eles conseguem reunir muitos adeptos de suas ideias e inúmeros convertidos às suas crenças. Trata-se aqui do nada desprezível poder de convencimento de profissionais bem preparados para a exposição midiática, bem como de sua crescente influência sobre os corações e mentes dos interessados no tema.”
O avanço da Ciência depende, fundamentalmente, de mecanismos de proteção contra os dogmas. A postura crítica inerente ao trabalho científico é uma proteção contra a disseminação de teses não- validadas. O cientista deve questionar – de ofício – as verdades estabelecidas. Para a ciência, as verdades são, sempre, provisórias.
Entretanto, em nível global, ao intensificar-se o debate sobre as questões ambientais, as abordagens científicas vêm sendo postas, gradativamente, em segundo plano. Nesse contexto, crescem de importância as abordagens ideológicas, com elevado grau de subjetividade”
Ainda de acordo com o especialista Ivan Dutra Faria, em artigo intitulado A Nova Fé Ambiental publicado originalmente no jornal O Globo, de 24/1/2008, e no Correio Braziliense, em 26/1/2008), temos:
“Santo Agostinho acreditava estar o mal na ausência de ordem e que o principal objetivo do diabo era criar desordem. É bem possível que o diabo de Santo Agostinho esteja em plena atividade nos dias de hoje, a julgar pelo uso indiscriminado de conceitos da ciência com significados totalmente diversos do original, muitas vezes para fins pouco ou nada científicos”.
Infelizmente, não se trata de um fato isolado. As questões ambientais globais vêm se transformando em matéria de crenças e seitas. Todo mundo se acha no direito de opinar – com a convicção dos convertidos. Não há, no inconsciente coletivo, uma distinção clara entre as mudanças climáticas e o chamado aquecimento global. Não existe uma compreensão do rigor com que a ciência estuda aquelas mudanças, em contraponto ao fenômeno midiático do aquecimento global – que parece resultar do conhecido movimento pendular da história. A nova posição do pêndulo, a rigor, compensa o mito do resfriamento global, da nova era glacial e do inverno nuclear, surgido na década de 1970.
Evidentemente, não são poucos os motivos para preocupação. O planeta realmente parece dar sinais de estresse, causado por um modelo capitalista perdulário e devorador de recursos naturais que se acreditam finitos. Mas esses problemas não devem ser enfrentados com base na fé e, sim, por uma bem balanceada combinação de ciência e política, baseada na cooperação honesta e idealista entre as partes.
Esse é o problema, separar fato de opinião, o que é real de verdade do que é apenas fruto de uma visão pessoal ou de crenças de um grupo de pessoas.
(…)
O que podemos fazer – e o fazemos maravilhosamente bem – é usar nossa razão e nossos instrumentos para nos aproximar cada vez mais dessa verdade intangível. É essa limitação que enobrece a ciência, dando-lhe sua dimensão humana”, concluiu o especialista.
Retomando a algumas recentes publicações jornalísticas em artigos científicos contendo diagnósticos e ou prognósticos de natureza ambiental, num conceito mais amplo, e sem o objetivo de contestá-las , vamos pontuar aqui algumas que selecionei, podendo ser observado, a meu ver um visível tom alarmista em boa parte delas, ainda que alguns possam justificar que a gravidade da situação, exija sim um divulgação contundente das informações.
1) Geleiras antárticas derretem no ritmo mais rápido dos últimos 5,5 mil anos.
Por Redação da Revista Galileu (21/06/2022)
Um novo estudo liderado pela Universidade de Maine, nos Estados Unidos, e pelo British Antarctic Survey, do Reino Unido, mediu a taxa de mudança local do nível do mar e concluiu que o derretimento das geleiras pode aumentar em 3,4 metros o nível global do mar nos próximos séculos.
Publicada na Nature Geoscience no dia 9 de junho, a pesquisa identificou que, no período Holoceno, aproximadamente 5.500 anos atrás, o nível do mar local era cinco vezes menor, e que a razão mais provável para uma diferença tão grande é a recente e rápida perda de massa de gelo.
“Embora essas geleiras vulneráveis tenham sido relativamente estáveis durante os últimos milênios, sua taxa atual de recuo está acelerando e já elevando o nível global do mar”, alertou Dylan Rood, do Departamento de Ciências da Terra e Engenharia da Imperial College London”.
De acordo com o site Um só Planeta , publicado mo Jornal o Globo, em 16/12/2021, a
“Geleira do Apocalipse” na Antártica pode ruir nos próximos cinco anos, conforme alertas de cientistas, representando risco durante seu processo de derretimento pois eleva o nível dos mares
Ela já despejou bilhões de toneladas de gelo no mar, e seu desaparecimento pode levar a mudanças irreversíveis em todo o planeta.
Se a geleira Thwaites desabar, o evento pode elevar o nível do mar em vários metros , dizem os pesquisadores, colocando em risco as comunidades costeiras do Planeta.
2) Quase 95% das bacias do Cerrado terão menos água até 2050 – Por Gabriel Corrêa, da Agência Brasil 4/11/2022
Cerca de 93% das bacias do bioma do Cerrado brasileiro terão redução na disponibilidade de água até 2050. Os dados estão em um relatório apresentado nesta semana na COP 27 – a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece no Egito.
Segundo a pesquisa, o bioma brasileiro deve perder um terço da vazão de água, ou seja, mais de 23 mil metros cúbicos por segundo, o equivalente a oito vezes a vazão do rio Nilo, na África. Hoje, os recursos hídricos do Cerrado já apresentam perda de 15% da vazão.
A pesquisa analisou o comportamento de mais de 80 bacias hidrográficas, desde 1985, e concluiu que o desmatamento descontrolado é responsável por mais da metade da perda da vazão do bioma.
De acordo com a Agência Nacional de Águas, 80% do consumo de água no Brasil é feito pela agricultura e pecuária somadas. E o monitoramento do Mapbiomas aponta que o agronegócio está ligado a 97% do desmatamento no Cerrado, principal emissor de carbono no país.
3) Cientistas vêm descobrindo que o aumento das temperaturas causa muito mais do que eventos climáticos extremos, como secas e inundações.
por Redação Um Só Planeta (13/11/2022)
Ondas de calor, perda de biodiversidade e eventos climáticos extremos – como inundações ou secas – são só alguns dos mais conhecidos efeitos da crise climática. Pesquisas recentes mostram que o Ártico está aquecendo ainda mais rápido do que se pensava e quatro vezes mais rápido do que o resto do mundo.
No entanto, cientistas estão descobrindo que os impactos vão além. É o caso por exemplo do aumento da temperatura estar escurecendo o “brilho” da Terra, de acordo com cientistas do Observatório Solar Big Bear, em Nova Jersey.
Para a descoberta, cientistas mediram o que eles chamam de “albedo” – basicamente a luz solar refletida da Terra para a parte escura da Lua à noite. O estudo sugeriu que a quantidade de baixa cobertura de nuvens sobre o leste do Oceano Pacífico está reduzindo devido ao aquecimento das temperaturas do oceano.
E o oceano também não está inerte: o aumento dos níveis de dióxido de carbono pode estar fazendo com que peixes percam o olfato.
Quando falamos de cultivo de alimentos, as produções de trigo, milho e café já estão sendo afetadas pelo clima extremo. Em abril deste ano, a Huy Fong Foods, uma empresa com sede na Califórnia que produz cerca de 20 milhões de garrafas de molho de pimenta Sriracha todos os anos, enviou uma carta aos clientes alertando para uma “grave escassez” de pimentas. No verão, os supermercados na França começaram a ficar sem mostarda.
4) 436 milhões sofrem com insegurança hídrica em países de baixa e média renda,
por Revista Galileu (14/11/2022)
Estudo concluiu que nações da África Subsaariana foram as mais afetadas pelo problema em 2021; índice brasileiro de insegurança é de 16,1%
Uma pesquisa liderada pela antropóloga Sera Young, da Universidade Northwestern, nos Estados Unidos, fornece uma visão com mais nuances da insegurança hídrica vivenciada ao redor do mundo. O estudo foi publicado no The Lancet Planetary Health e utilizou dados retirados de uma amostra representativa de quase metade da população mundial.
A pesquisa também mapeou os países que tiveram as maiores taxas de insegurança hídrica. Nações da América Latina, Ásia e África que sofreram secas e inundações severas no ano passado formam o grupo. Camarões (63,9%) e Etiópia (45%), ambos na África subsaariana, registraram as maiores taxas de insegurança, enquanto Bangladesh (9,4%) e China (3,9%) tiveram os menores índices da pesquisa. O índice de insegurança hídrica no Brasil é de 16,1%.
5) Mundo precisa zerar novas poluições plásticas até 2040, afirma estudo.
por Revista Galileu (09/11/2022)
Um artigo publicado na revista Nature Reviews Earth and Environment nesta quarta-feira (9) apresenta algumas formas de diminuir esse tipo de poluição e como o tratado pode ser estruturado.
Para a autora principal do estudo, Antaya March, ainda existem outros desafios a ser superados para o tratado dar certo. “O plástico é extremamente útil, mas a má gestão levou a uma crise global de poluição que está exacerbando as mudanças climáticas. A economia circular de plásticos é necessária para reduzir ou eliminar radicalmente a poluição, apoiando o uso necessário”, declarou.
Foi publicada na última terça-feira (6) uma pesquisa realizada pela agência científica australiana CSIRO’s Oceans and Atmosphere que indica, pela primeira vez, uma estimativa global da quantidade de plástico acumulado no fundo do oceano. O número assusta: pelo menos 14 milhões de toneladas do material estão submersas nas águas profundas.
De acordo com Justine Barrett, que liderou o estudo, o plástico jogado nos mares do planeta acaba se deteriorando e se transformando em microplásticos, fragmentos que medem menos de 5 milímetros. Esses pedaços minúsculos vão parar nas profundezas do mar — a quantidade chega a ser o dobro do que é encontrado na superfície.
Uma pesquisa italiana constatou a presença de compostos nocivos à saúde na maioria das amostras coletadas no leite materno, após o nascimento dos bebês, conforme noticiado por Isabelle Aradzenka em 20 out 2022, no site bebe.abril.com.br
Conforme matéria publicada pelo jornalista Marco Britto, no site Um Só Planeta, em 26/03/2022,
Microplásticos são encontrados na corrente sanguínea de humanos, cujo acesso se dá através de embalagens e garrafas plásticas, entre outros produtos de consumo.
A revista Exame publicou em 19/02/2018 matéria onde informa que três pesquisas realizadas na Universidade Federal do Pará (UFPA) trazem más notícias para a Amazônia: os microplásticos já se acumulam por lá. Dois estudos analisaram a situação dos peixes dos rios Amazonas e Xingu, encontrando resíduos plásticos em cerca de 30% dos indivíduos. Um terceiro estudo, divulgado agora, constatou a distribuição generalizada do microplástico em uma praia no litoral nordeste do Pará.
As três pesquisas alertam para a necessidade de mais estudos, já que ainda não se sabe qual será o impacto futuro da presença de microplásticos na Amazônia – ou no corpo humano.
A jornalista Vanessa Barbosa publicou na revista Exame em 19/08/2018, a informação de que
73% dos peixes em zona do Oceano Atlântico ingerem microplásticos.
Eles são presas de peixes maiores, como o atum e o peixe-espada, populares na dieta dos próximos animais da cadeia alimentar, no caso, nós humanos
Cada pessoa come até 121 mil partículas de plástico por ano, diz matéria de autoria do jornalista Edison Veiga, publicada na BBC News Brasil em 05 de junho de 2019.
Artigo publicado no site Um só Planeta de 08/11/2022 afirma:
Estamos ingerindo plástico em uma velocidade alarmante. Estima-se que, ao longo da vida, cada indivíduo deverá ingerir cerca de 20 quilos (sim, 20 quilos) de plástico.
O Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do planeta, com 11,3 milhões de toneladas produzidas em 2019, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia Getty Images
Além disso, pela primeira vez o mundo terá um pacto global contra o plástico. O documento da ONU (Organizações das Nações Unidas) foi aprovado, inicialmente, no começo do ano, e estabelecerá barreiras legais para a produção e comercialização do plástico, em especial o descartável
E, se seguirmos o ritmo atual, em 2050 teremos mais plástico no oceano do que peixes.
afirma a especialista Luciana Antonini Ribeiro sócia da gestora eB Capital Publicidade, no site Um só Planeta do dia 08/11/2022.
6) Metade das espécies de tartaruga do mundo está à beira da extinção devido à caça.
por Revista Um Só Planeta
Convenção sobre a vida selvagem que reúne 184 nações no Panamá propõe medidas para proteger as espécies.
7) O mais recente Relatório de Avaliação Global sobre Biodiversidade e Serviços
Ecossistêmicos das Nações Unidas, GBO-5, publicado em 2020, deixou claro que milhões de espécies podem enfrentar a extinção em decorrência de redução de habitat, poluição e mudanças climáticas.
O documento indica que estamos numa encruzilhada quanto ao legado que queremos deixar para as futuras gerações, já que essa perda de biodiversidade tem graves impactos sobre os sistemas sociais e econômicos, para além da questão ambiental.relatório descobriu que, devido ao impacto humano sobre o meio ambiente no último meio século, a biodiversidade da Terra sofreu um declínio catastrófico sem precedentes na história da humanidade.
O relatório deduz que “a sociedade precisa mudar de um único foco em perseguir o crescimento econômico”. O relatório pediu aos países que começassem a se concentrar em “restaurar habitats, cultivar alimentos em menos terra, impedir a extração ilegal de madeira e a pesca, proteger áreas marinhas e interromper o fluxo de metais pesados e águas residuais para o meio ambiente”.Os sistemas vivos da Terra como um todo estão sendo comprometidos. E quanto mais a humanidade explora a natureza de maneiras insustentáveis e prejudica suas contribuições para as pessoas, mais prejudicamos nosso próprio bem-estar, segurança e prosperidade”,
“À medida que a natureza é degradada, surgem novas oportunidades para a disseminação de doenças devastadoras, como a COVID-19″.
O relatório apela para uma mudança do business as usual em uma série de atividades humanas por meio de oito transições que reconhecem o valor da biodiversidade, a necessidade de restaurar os ecossistemas dos quais dependem toda a atividade humana e a urgência de reduzir os impactos negativos de tal atividade:
Transição de terras e florestas: conservar ecossistemas intactos, restaurar ecossistemas, combater e reverter a degradação e empregar planejamento espacial em nível de paisagem para evitar, reduzir e mitigar mudanças no uso da terra.
Transição para a agricultura sustentável: redesenhar os sistemas agrícolas por meio de abordagens agroecológicas e outras abordagens inovadoras para aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, minimizar os impactos negativos sobre a biodiversidade.
Transição para sistemas alimentares sustentáveis: facilitar dietas sustentáveis e saudáveis com maior ênfase na diversidade de alimentos, principalmente de origem vegetal, e consumo mais moderado de carne e peixe, bem como diminuir drasticamente os resíduos gerados na cadeia produtiva e no consumo de alimentos.
Transição para pesca sustentável e oceanos: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos e costeiros, remodelar a gestão da pesca, aquicultura e outros usos dos oceanos para garantir a sustentabilidade e aumentar a segurança alimentar e os meios de subsistência.
Transição de cidades e infraestruturas: implantar “infraestrutura verde” e abrir espaço para a natureza em paisagens urbanas a fim de melhorar a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos e reduzir a pegada ambiental das cidades e da infraestrutura.
Transição para água doce sustentável: promover uma abordagem integrada que garanta a qualidade da água exigida pela natureza e pelas pessoas, melhorar a qualidade da água, proteger habitats críticos, controlar espécies invasoras e salvaguardar a conectividade para permitir a recuperação dos sistemas de água doce desde as montanhas até as costas.
Transição da ação climática sustentável: empregar soluções baseadas na natureza, juntamente com uma rápida eliminação do uso de combustível fóssil, para reduzir a escala e os impactos das mudanças climáticas, enquanto gera benefícios positivos para a biodiversidade e outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Transição para o enfoque One Health que inclua a biodiversidade: gestão de ecossistemas, incluindo ecossistemas agrícolas e urbanos, bem como o uso da vida selvagem, por meio de uma abordagem integrada, para promover ecossistemas saudáveis e pessoas saudáveis.
O GBO-5 destaca a necessidade urgente de agir para desacelerar e acabar com a perda de espécies, e destaca exemplos de medidas comprovadas e disponíveis para ajudar a alcançar a visão compartilhada do mundo de “viver em harmonia com a natureza” até 2050.
O GBO-5 destaca que a ação pela biodiversidade é essencial para lidar com as mudanças climáticas, segurança alimentar e saúde em longo prazo. O momento de agir em todas essas questões é agora: a comunidade global deve aproveitar a oportunidade para se reconstruir melhor da pandemia da COVID-19 a fim de reduzir o risco de futuras pandemias.
O GBO-5 também destaca a importância da biodiversidade para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos em 2015 e o Acordo de Paris de 2016.
Por meio do Global Biodiversity Information Infrastructure (GBIF), sete vezes mais do que na última década.
US$ 9,3 bilhões é o valor total do financiamento público internacional anual para a biodiversidade – o dobro da década anterior.
Esse será o desafio da 15.ª Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB), prevista para dezembro, em Montreal. O objetivo é aprovar
o Marco Global de Biodiversidade contendo 22 metas que passam por valorizar,
conservar, restaurar e usar com sabedoria os recursos naturais.
O Brasil, que abriga a maior diversidade de fauna e flora do planeta e possui a maior floresta tropical do mundo, tem oportunidades imensuráveis.
8) Amazônia registra desmatamento recorde em outubro, aponta Inpe.
Matéria do jornalista Guilherme Justino, no site Um Só Planeta (11/11/2022)
Quase 1.000 quilômetros quadrados da Amazônia brasileira foram perdidos em outubro, o pior índice para o mês desde que há registros disponíveis, em 2015, conforme dados oficiais
A área sob alertas de desmatamento na Amazônia em outubro atingiu 904 km², recorde para o mês na série histórica iniciada em 2015 com o sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira (11).
A alta é de 3% em relação ao mesmo mês de 2021, mas desde agosto o aumento chega a 44,65%.
A ONG WWF-Brasil alertou que, junto com o aumento do desmatamento, o número de queimadas “aumentou” após as eleições presidenciais. “O aumento dos alertas de desmatamento e queimadas era esperado – ainda assim, os números dos primeiros 10 dias de novembro são assustadores mostra claramente uma corrida desenfreada pela devastação em alguns estados”, disse a ONG em nota.
O desmate chegou a 13.038 km² em 2021, maior taxa em 15 anos, que representa alta de 73% em relação a 2018. O total de focos de queimadas na Amazônia de janeiro a outubro já é 49,5% maior do que no ano anterior. Foram 101.215 de janeiro a outubro de 2022, ante 67.715 nos mesmos meses de 2021.
Um relatório do WWF, denominado Planeta Vivo, aponta crise global de biodiversidade publicado no site acionista.com.br revela uma queda média de 69% nas populações de animais selvagens em todo o mundo, em quatro décadas. Este Relatório deixa claro ainda que entregar um futuro positivo para a natureza não será possível sem reconhecer e respeitar os direitos, governança e liderança de conservação dos Povos Indígenas e comunidades locais em todo o mundo.
O relatório destaca a dura realidade do estado da natureza atualmente e alerta urgentemente os governos, empresas e o público para tomarem ações transformadoras para reverter a destruição da biodiversidade
9) Terra chega a 8 bilhões de habitantes: quantas pessoas o planeta aguenta?
Por Zaria Gorvett no canal BBC Future (17/11/2022)
O autor Tertuliano, que viveu na cidade romana de Cártago, antecipou-se às observações modernas sobre nossas multidões destrutivas.
Em 200 d.C., quando a população humana total atingiu entre 190 e 256 milhões — algo próximo do número de indivíduos que atualmente habita a Nigéria ou a Indonésia — ele acreditava que o mundo inteiro já havia sido explorado e as pessoas se tornaram um fardo para o planeta.
“A natureza não pode mais nos sustentar”, escreveu.
As estimativas variam, mas espera-se que cheguemos o “pico populacional” por volta de 2070 ou 2080, quando haverá entre 9,4 bilhões e 10,4 bilhões de pessoas no planeta.
Pode ser um processo lento — se chegarmos a 10,4 bilhões, a Organização das Nações Unidas (ONU) espera que a população permaneça nesse nível por duas décadas — mas, eventualmente, depois disso, a previsão é de que esse número comece a diminuir.
Quer o problema seja o excesso de humanos, os recursos que usamos ou ambos, “não consigo nem imaginar como mais humanos poderiam ser melhores para o meio ambiente”, diz Jennifer Sciubba, autora do livro 8 Billion and Counting: How Sex, Death, and Migration Shape our World (“8 Bilhões e Contando: Como Sexo, Morte e Migração Moldam Nosso Mundo”, em tradução livre).
Por outro lado, sobre o tema biodiversidade, existem notícias positiva que devem ser lidas com esperança de iniciativas concretas que podem melhorar as condições em nosso planeta.
10) Brasil, Congo e Indonésia formam aliança dos países com as maiores florestas tropicais do mundo
Por Redação do Um Só Planeta (14/11/2022)
Acordo começou a ser costurado no ano passado, na COP26, com o objetivo de acelerar as metas internacionais de redução do desmatamento. Grupo é chamado de “OPEP do Carbono Florestal”
Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo anunciaram durante a COP27, no Egito, a criação da aliança dos países detentores das maiores florestas tropicais do mundo. A iniciativa é consequência de tratativas iniciadas durante a COP26, em Glasgow, continuadas na reunião de ministros do meio ambiente do G20, em Bali, em agosto, e aprofundadas durante a pré-COP, em Kinshasa, no mês passado.
O objetivo da criação da coalizão é valorizar a biodiversidade dos países e promover remuneração justa pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas três nações – especialmente via crédito de carbono de floresta nativa. A aliança sinaliza para a comunidade internacional que o tema da conservação e uso sustentável desse ativo ambiental deve ser capitaneado por aqueles que detêm as principais florestas do mundo.
Em agosto, durante reunião bilateral entre os ministros Joaquim Leite e Luhut Binsar Pandjaitan, da Indonésia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou políticas ambientais desenvolvidas ao longo dos quatro últimos anos, como a defesa da criação do Mercado Global de Carbono, na COP26, o decreto que estabelece o Mercado Brasileiro Créditos de Carbono, o Programa Metano Zero e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+.
Entre alertas da ONU de que o tempo está correndo – se os compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris não forem alcançados, a temperatura global corre o risco de se elevar até 2,8ºC ao final do século -, o que se ouve nos corredores é um chamado à ação. A urgência climática se impõe, e por isso esta Conferência do Clima da ONU tem sido chamada de “a COP da implementação” – ou seja, as negociações tratam de como viabilizar a transição para a economia de baixo carbono.
11) A COP27 e o ‘reset’ necessário à economia brasileira.
Artigo de Marina Grossi, CEO CEDEBS, publicado em 15/11/2022
“O firme combate ao desmatamento ilegal, hoje responsável pela metade de nossas emissões de gases de efeito estufa, deve ser o ponto de partida para as transformações que queremos ver’ afirmou Marina Grossi.
As empresas, que sempre mostram nas COPs suas ações e projetos, enviaram uma mensagem clara na conferência do ano passado, em Glasgow, Escócia, quando o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável apresentou o movimento “Empresários pelo Clima”, endossado por 119 CEOs de grandes empresas e mais de uma dezena de entidades setoriais.
O desafio de descarbonização das cadeias é imenso: concretizar a meta de zerar emissões até 2050 demanda a mobilização entre 10 e 100 mil fornecedores, de acordo com o porte da empresa, segundo levantamento do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, na sigla em inglês).
As empresas brasileiras contam com a vantagem de o país já ser suprido por uma forte presença de fontes renováveis de energia, ao mesmo tempo que nossa vasta biodiversidade, expressa em seis biomas, é um celeiro de oportunidades para produção de riquezas com a floresta em pé. O que o Brasil precisa é dar um “reset” para que as atividades econômicas entrem em conformidade com as demandas da nova economia de baixo carbono que está emergindo.
Precisamos de uma nova política industrial que permita aproveitar essas oportunidades, calcada na bioeconomia com inovação tecnológica e agregação de valor aos produtos de nossos biomas, na economia circular com amplo aproveitamento dos recursos naturais, em uma estratégia de recuperação florestal que nos permita cumprir nossa NDC e na estruturação de um mercado regulado de créditos de carbono, alinhado com o comércio internacional desses títulos.
O firme combate ao desmatamento ilegal, hoje responsável pela metade de nossas emissões de gases de efeito estufa, deve ser o ponto de partida para as transformações que queremos ver. É inconcebível que o país continue a figurar no topo dos países que mais perderam florestas primárias tropicais, com 40% de todo o desmatamento do mundo, de acordo com a plataforma Global Forest Watch.
Nesse sentido, as ações conjuntas entre poder público, organizações da sociedade civil e empresas são fundamentais para fortalecer o comando e controle e viabilizar acordos setoriais voltados para zerar o desmatamento em cadeias de maior impacto na dinâmica de uso da terra, tais como soja e gado. O fomento a cadeias sustentáveis de produtos da floresta e o monitoramento em tempo real dos índices de desmate e queimadas também podem ser objeto de parcerias robustas.
12) Empresas lançam na COP27 projeto para restaurar e preservar uma “Suíça” em áreas verdes no Brasil
Matéria publicada no site Um Só Planeta, em 12/11/2022
Criada por Itaú Unibanco, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale, nova companhia, batizada de Biomas, prevê o plantio de aproximadamente 2 bilhões de árvores em 20 anos
Este grupo de empresas anunciou um projeto que visa restaurar e preservar 4 milhões de hectares em florestas no Brasil dentro de 20 anos — área equivalente à da Suíça.
Considerações finais:
As matérias jornalísticas representam a maior oportunidade de repasse de informações para a sociedade, se valendo dos mais diferentes meios de comunicação, observado ainda os estudos científicos elaborados nas academias, que se destinam a públicos específicos.
Ter um olhar crítico sobre o que nos trazem essas informações, é importante para que possamos avaliar com serenidade, sobre o seu conteúdo, seus objetivos explícitos ou dissimulados, sobre acertos e erros, premissas que se validam ou não.
A sociedade esclarecida tem condições de trabalhar seu próprio juízo de valor, em relação às informações recebidas, escolhendo sempre fontes confiáveis, e até mesmo comparando diferentes abordagens.
Premissas e visões mudam com o tempo, com o nível de informações de época, com interesses e objetivos dos autores, e é isso faz parte da boa ciência, que precisa evoluir sempre, aberta a novos princípios,premissas, teses e valores.
- Enio Fonseca- Engenheiro Florestal, Conselheiro e Ex Presidente e VP do FMASE. Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Especialização em Engenharia ambiental pelo IETEC-MG, em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Senior Advisor em questões socioambientais, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, founder da Pack of Wolves Assessoria Estratégica Ambiental.
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