CARRO TERÁ QUE SER 12% MAIS ECONÔMICO PARA TER INCENTIVO

Eliane Oliveira, Roberta Scrivano 

 

Após se reunirem com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), técnicos do governo fecharam ontem os últimos detalhes do decreto com as regras do novo regime automotivo, que vai vigorar de 2013 a 2017. Um ponto forte é a exigência de maior eficiência energética das montadoras, que terão de cumprir meta de redução de 12% do consumo de combustível por quilômetro rodado em cinco anos para ter direito a incentivos fiscais.

 

Segundo uma fonte, as empresas que superarem a meta, obtendo redução de 15% no consumo, terão desconto adicional de um ponto percentual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quem conseguir queda de 18% terá decréscimo de dois pontos percentuais. O bônus virá a partir de 2018.

 

Até o início da noite de ontem, a expectativa de fontes envolvidas no assunto era que o decreto fosse publicado ainda hoje no Diário Oficial da União. As montadoras terão ainda de investir em peças e tecnologias nacionais para conseguirem os incentivos fiscais — o principal é uma queda de 30 pontos percentuais do IPI.

 

Carros importados por empresas não instaladas no Brasil continuarão recolhendo normalmente o tributo. Será estabelecida uma cota anual para automóveis estrangeiros, de cerca de cinco mil unidades.

 

O novo regime é denominado Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, ou simplesmente Inovar-Auto. As negociações entre governo e fabricantes começaram há três meses.

 

Um pacote para as motocicletas 

 

A exemplo das montadoras de veículos, os fabricantes de motos também negociam com o governo um pacote com incentivos ao setor. O objetivo é conter demissões e interromper a queda de 17,5% nas vendas e de 16% na produção de motocicletas registrada de janeiro a agosto, na comparação com igual período de 2011.

 

A medida deve contemplar facilidades de financiamento para compra das motos via Banco do Brasil (BB). Na última sexta-feira, o Banco Central começou a preparar o terreno para o pacote, com a publicação da circular 3.609, que autorizou os bancos a deduzirem do depósito compulsório os financiamentos de motocicletas.

 

Desde janeiro, somente 17% dos pedidos de empréstimo para compra dos veículos de duas rodas foram aprovados, segundo José Eduardo Gonçalves, diretor-executivo da Abraciclo, associação que representa os fabricantes de motocicletas no país. Como 80% das motos vendidas no Brasil são pagas em parcelas, a dificuldade para conseguir financiamento é indicada como o principal entrave ao crescimento do setor:

 

— Interesse em comprar há, mas conseguir empréstimo é muito difícil. O próximo passo é pôr uma linha de financiamento específica para a compra de motos no BB — defendeu Wilson Périco, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).

 

A negociação dos incentivos intensificou-se entre maio e junho, quando as demissões na Zona Franca de Manaus superaram nove mil, de um total de 48 mil empregados. Até o fim de agosto, as demissões chegaram a 14 mil. Os fabricantes chegaram a pedir redução do PIS/Cofins nos moldes das desonerações dadas à indústria de carros, mas a proposta não foi aceita pelo governo.