terça-feira , 10 dezembro 2019
Home / Legislação / Município de Tramandaí elabora anteprojeto de Lei de Código Ambiental

Município de Tramandaí elabora anteprojeto de Lei de Código Ambiental

Por iniciativa do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente de Tramandaí/RS contratou, através de licitação, o escritório especializado em Direito Ambiental Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, para realizar um estudo revisional e apresentação de propostas de alteração da legislação ambiental municipal e elaboração do Código Ambiental de Tramandaí.

O processo de elaboração do anteprojeto do Código Ambiental de Tramandaí teve a ampla participação do Conselho e da comunidade que, em Audiência Pública realizada em 21 de outubro de 2015, pode conhecer, debater e contribuir com sugestões e anseios.

O Poder Executivo municipal poderá encaminhar para Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que, além de compilar as diversas legislações existes, atualiza as normas ambientais, ritos administrativos e a elaboração de Termos de Compromissos para Ajuste de Conduta Ambiental, dentre outras inovações.

O anteprojeto possui mais de 400 artigos e cria regulamentos que, segundo o consultor responsável pela equipe de elaboração, Advogado Maurício Fernandes, traz segurança jurídica em temas complexos como Área de Preservação Permanente em ambiente urbano com uso consolidado.

Em 25 de agosto de 2016 foram disponibilizados aos Conselheiros Municipais do COMDEMA exemplares do anteprojeto publicado.

* Para receber cópia do texto do anteprojeto, envie um e-mail para [email protected] .COMDEMA. 24.8.16

 

 

Veja imagens da Audiência Pública:

audiência pública (3)

audiência pública (6) audiência pública (4) audiência pública (2) audiência pública

 

 

 

Direito Ambiental

 

Sobre o Anteprojeto:

banner-Tramandaí

Equipe responsável:

Prefeito Municipal

Edgar Munari Rapachi

 

Secretário do Meio Ambiente

Geol. Milton Haack

 

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Adv. Maria Aparecida Finger

 

Equipe Técnica SMAM

Biol. Eduardo Augusto Müller

Biol. Fernando Leandro Borges

Eng. Amb. Juan Silveira Bolzan

 

Escritório especializado contratado para estudo revisional e apresentação de propostas de alteração da legislação ambiental municipal e elaboração do Código Ambiental de Tramandaí:

Maurício Fernandes Advocacia Ambiental

OAB/RS 4.511

CNPJ:15.484.148/0001-16

www.mauriciofernandes.adv.br

 

 

Além disso, verifique

Direito e pagamento por serviços ambientais

Acaba de ser lançada a obra “Direito e pagamento por serviços ambientais – fundamentos teóricos, …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *