Direito Ambiental
A partir de ontem (2/8), mais de 90% dos municípios brasileiros correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos. Isso porque termina o prazo para que as prefeituras apresentem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) seus planos de gestão de resíduos sólidos. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, há dois anos, prevê que o município que não apresentar o documento dentro do prazo previsto fica impedido de ter acesso aos recursos.
Oficialmente, o ministério reconhece que 488 municípios concluíram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. O dado equivale ao número de administrações municipais e estaduais que tomaram os recursos disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e execução desse planejamento local.
“Disponibilizamos um financiamento, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 42 milhões”, disse a ministra Izabella Teixeira. Segundo ela, além dos municípios que acessaram o recurso, o MMA obteve informações de outras cidades que concluíram seus planos. “A Associação de Municípios do Estado do Amazonas, que reúne 62 cidades, elaborou 55 planos municipais. dos 60 e poucos”, completou.
Como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os órgãos do governo, o ministério começou hoje a levantar com as associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é que 50% das cidades tenham concluído o documento, apesar do dado oficial de participação indicar menos de 10% dos municípios.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/08/2012
