sábado , 24 julho 2021

Direito Ambiental

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Entenda sobre o Poder de Polícia Ambiental e a Competência para Instituir Taxas

agosto 4, 2016 Artigos jurídicos, Notícias

No artigo que ora replicamos, Dr. Ricardo Lodi Ribeiro expõe fundamentos sobre o Poder de Polícia Ambiental, tema tão relevante para a advocacia e o direito ambiental. Além de analisar taxa estadual criada pelo governo do Rio de Janeiro, sua abordagem vai além, expondo também linhas sobre a TCFA, tributo …

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