quarta-feira , 18 setembro 2024
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Arquivos de Tags: Resolução SAA n. 55/2024

Os efeitos da Resolução SAA n. 55/2024 na compensação de Reserva Legal nos imóveis rurais de são paulo

Reserva Legal

Por Bruno Gruppi, Laura Abbá e Rafael Vicente de Carvalho Introdução O Código Florestal permite a compensação da área de Reserva Legal, mediante a equivalência entre os biomas das áreas rurais. No Estado de São Paulo, o tema era tratado pela Resolução SMA n. 146/2017. Recentemente, a citada resolução foi …

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