Direito Ambiental
Acesse a Resolução e Anexos: http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2000_267.pdf Publicada no DOU no 237, de 11 de dezembro de 2000, Seção 1, páginas 27-29 Correlações: · Alterada pela Resolução no 340/03 (revogado o art. 7o e alterado o art. 15) · Revoga as Resoluções no 13/95 e 229/97 Dispõe sobre a proibição da utilização de …
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