Direito Ambiental
Produtores não terão direito a ressarcimento bilionário pela cobrança sobre produção a partir de sementes transgênicas da multinacional Por Caio Cigana/ CicRBS Foto: Miro de Souza/Agência RBS O embate bilionário entre produtores rurais e Monsanto teve na quarta-feira round favorável à multinacional. Julgamento na quarta no Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu, por dois votos a um, que …
Leia mais »Multas por desmatamento sem direito a “anistia” chegam a 13 bi
Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
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