Arquivos de Tags: poluição

Revogada pela Lei nº 12.651, de 2012. Texto para impressão. Vigência (Vide Lei nº 8.847 de 1994) Institui o novo Código Florestal.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as …

Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.  INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 184, DE 17 DE JULHO DE 2008  O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria No- 383, de 02 de junho de 2008, da Ministra …

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XVII, alínea ?c?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º As indústrias instaladas …

Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,         DECRETA:         Art 1º O loteamento urbano …

Regulamento Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das prerrogativas que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, DECRETA: CAPÍTULO I  Da Pesca Art. 1º  (Revogado pela Lei nº …

Texto Compilado Vigência (Vide ADI nº 2.260-1, de 2000) Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.         O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta : DISPOSIÇÕES PRELIMINARES         Art. 1o  A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o território nacional. …

Texto compilado   Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, …

Dispôe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição: Considerando o crescente desenvolvimento da loteação de terrenos para venda mediante o pagamento do preço em prestações; Considerando que …

Índios Tembé apontam relação entre a chegada da empresa Biopalma em Tomé-Açu e o surgimento de doenças A Justiça Federal determinou a realização de  perícia científica em área de cultivo de dendê e em área indígena no município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. A decisão é baseada em ação …

A prefeitura de Nova York anunciou nesta quinta-feira (8) que a partir de julho será proibida a venda de produtos em recipientes de isopor por causa dos danos ambientais que sua utilização representa. A medida foi anunciada pelo gabinete do prefeito Bill de Blasio, após consultas a empresas de recipientes, …