Direito Ambiental
Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados Em maio de 2022, será celebrado o aniversário de 10 anos da aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o qual trouxe importantes contribuições para …
Leia mais »Lançado o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro
