por Marcos Saes. Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com grande alarde que o IBAMA passaria a delegar os processos de licenciamento ambiental para os Estados e os Municípios. Os alarmistas apregoaram o esvaziamento do Instituto Federal. Os extremistas decretaram a morte do IBAMA. Por fim, …
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O ex-prefeito de Capão da Canoa (RS) Valdomiro de Matos Novaski, que exerceu o mandato entre 2012 e 2016, e os ex-secretários Luís Roberto Treptow da Rocha, de Meio Ambiente e Planejamento, e Joel de Matos Novaski responderão ação de improbidade administrativa por terem promovido as obras de revitalização do …
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A Prefeitura de Porto Alegre publicou na terça-feira, 27/11/2018, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto 20.121, que desburocratiza o licenciamento ambiental ao simplificar os trâmites para imóveis que não possuam regularidade urbanística. Nos casos em que o empreendedor não apresentar carta de habitação, a própria prefeitura, por meio …
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O Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, por meio de sua Coordenadoria Desenvolvimento Regional de Blumenau, está realizando no dia 4 de outubro de 2018, o Seminário de Legislação e Licenciamento Ambiental, contando com grandes nomes do Direito Ambiental brasileiro. O evento acontecerá no Auditório FURB …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de Florianópolis a regularizar um empreendimento que está sendo construído em uma área de manguezais para obter o licenciamento da obra. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma …
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O evento “O Direito Ambiental na Advocacia” – 3ª edição – é fruto da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE , resultado da união de advogados atuantes e engajados no desenvolvimento e consolidação de bases éticas e técnicas de aplicação do Direito Ambiental. Em sua primeira edição, no …
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por Alexandre Sion e Marcos Abreu Torres. Diferentemente dos projetos essencialmente particulares, cujo interesse principal pertence ao agente privado, os projetos de intraestrutura transcendem essa esfera e alcançam o setor público e a população em geral, pois geram externalidades positivas, como emprego, renda, tributos e bem-estar, além de preparar terreno …
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“A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município gaúcho de Hulha Negra, Conquista dos Cerros e Santa Luciana, que ficam em Candiota e Aceguá, respectivamente. O …
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por Fabio Monteiro Ferreira e Gustavo de Assis Carneiro. Em meio aos acalorados debates que envolvem as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que ganharam a mídia e a atenção dos brasileiros, existe um importante instituto passando por atualizações, sem o necessário destaque: o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental não é um …
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“A OAB encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Covatti Filho, e ao relator do Projeto de Lei 3729/2004, Mauro Pereira, pedindo que a proposta seja retirada da pauta de votação daquele colegiado. O projeto estabelece nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. …
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