domingo , 14 julho 2024
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Arquivos de Tags: licença ambiental

TRF1: Veículo utilizado em infração ambiental somente pode ser apreendido se comprovado uso exclusivo em atividade ilícita

Transcrevemos abaixo notícia publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 05/10/15, a qual marca uma mudança no entendimento acerca da matéria: A apreensão de veículo utilizado na realização de infração ambiental somente pode ocorrer quando caracterizado o uso específico e exclusivo em atividade ilícita, o que …

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Licença prévia ambiental pode se tornar obrigatória antes de leilões de energia

Gorette Brandão e Iara Guimarães Altafin A apresentação de licença prévia ambiental para empreendimentos de geração de energia e de linhas de transmissão para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve passar a ser requisito obrigatório antes da inclusão dos projetos nos leilões de concessão. A exigência é prevista em projeto …

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Anulada licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé

Por João Batista – GT Meio Ambiente – AGB Rio e Niterói Por unanimidade, desembargadores do TJERJ anulam licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé, em área de alto potencial arqueológico e vulnerável a inundações.  No dia 11/12, por unanimidade três Desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de …

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