Direito Ambiental
por Marcos Saes. Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com grande alarde que o IBAMA passaria a delegar os processos de licenciamento ambiental para os Estados e os Municípios. Os alarmistas apregoaram o esvaziamento do Instituto Federal. Os extremistas decretaram a morte do IBAMA. Por fim, …
Leia mais »IBAMA regulamenta a delegação de competência para o licenciamento ambiental. A IN 08/2019 é positiva?
