O direito ambiental brasileiro caracteriza-se pela adoção de preceitos jurídicos amplos e rígidos, destinados à proteção de bens jurídicos ambientais de valor inestimável, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas, conforme disciplinado pelo artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), possuem funções ecológicas essenciais, sendo vedada sua …
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Grandes números da mineração: A atividade mineral está presente nos primórdios da evolução da humanidade. Podemos perceber a melhoria da qualidade de vida a partir da Idade do Cobre, do Bronze do Ferro. Hoje vivemos na era contemporânea a idade do desenvolvimento tecnológico, onde os metais estão presentes em praticamente …
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Construções que já existiam antes da regulamentação do local como área de proteção ambiental não devem ser demolidas e, consequentemente, seus responsáveis não devem ser penalizados. Com esse entendimento, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª Vara do Foro de Iguape (SP), negou um pedido do Ministério Público para …
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Queimadas no Brasil: O ano de 2024 foi alarmante para o meio ambiente no Brasil. De acordo com o MapBiomas, a área queimada no país cresceu 79% em relação a 2023. Ao todo, o fogo destruiu um território equivalente ao tamanho da Itália. Diante desse cenário preocupante, o STF determinou …
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O setor de mineração e metais e a natureza estão intrinsecamente interligados. O setor depende de ativos ambientais e serviços ecossistêmicos para funcionar e crescer. WEF 2025 Davos 2025 Considerações iniciais O Fórum Econômico Mundial foi fundado em 1971 por Klaus Martin Schwab, um professor de administração na Suíça. Além …
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O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que não exige prova pericial para constatar o poder de resultar em danos à saúde humana. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial Ministério Público de Minas Gerais para manter a …
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Por Enio Fonseca e Décio Michaelis Este artigo é inspirado no Ebook lançado pelos autores, Darwinismo Climático: Adaptação já. Algumas considerações sobre a evolução geológica, climática e a adaptação humana e pode ser acessado clicando aqui. “A seca é caracterizada por precipitações abaixo da média em uma determinada área durante …
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Por Ivo Pugnaloni Novas hidrelétricas do Piauí podem produzir muito mais do que energia renovável. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, uma forte seca no Nordeste castigou a economia e a vida da população de centenas de municípios do Piauí. Em 90% deles, faltou até água potável, obrigando …
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Por Enio Fonseca Introdução Duas iniciativas em curso, uma do poder legislativo e outra do poder executivo, estão trazendo apreensão ao setor mineral brasileiro. A primeira delas pretende autorizar a superposição de atividades garimpeiras em áreas tituladas para pesquisa e lavras minerais. A segunda estuda mudar o arcabouço legal da …
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Foto: Réserve Zoologique de la Haute-Touche Espécie exótica foi introduzida na Argentina e Uruguai em fazendas de caça por volta de 1930; o Cervo Axis já foi registrado em todos os estados do Sul do Brasil Não é só com o javali e suas cruzas que o produtor rural brasileiro …
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Direito Ambiental
