Arquivos de Tags: Direito Ambiental

Meio Ambiente – pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto. “A degradação do meio ambiente, ainda que de forma reflexa, dá ensejo ao dano moral coletivo.” Essa foi a conclusão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso especial de três empresas, em …

  O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era considerado essencial a padronização da linguagem …

As empresas interessadas em participar de obras públicas que envolvam “potencial risco ambiental” deverão apresentar uma prova de atendimento de requisitos de sustentabilidade. A determinação consta do PLS 25/07, do ex-senador Tião Viana. Pela proposta, a certificação ambiental passa a ser critério de desempate em licitações públicas. O projeto foi …

Maurício Fernandes*   As informações decorrentes da ciência comunicam com o sistema do direito através de perícias judiciais, testemunhos e pareceres, fundamentando a ocorrência e a dimensão do dano ambiental.   Ou seja, constitui-se de extrema relevância a prova científica no âmbito do processo judicial para apuração de danos ambientais, …