“Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um reforço financeiro de R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total …
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Foi publicado no dia 23/11/2016 o Decreto nº 8.907/2016 que aprovou o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, o qual define diretrizes para a exploração dos recursos marítimos brasileiros para o período de 2016 a 2019, tema de grande importância econômica, social e ambiental para o país. O Portal …
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“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e em estações ecológicas federais. Atualmente, apenas têm direito aos …
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“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3659/15, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que adequa os conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da legislação atual, para atualizar valores relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O projeto altera a Lei …
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Crime e Meio Ambiente. “A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal da sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia/RO, que condenou o réu à pena de três anos e nove meses de reclusão e 45 dias multa pela prática do crime de …
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A pesquisa mostra que, atualmente, a área com algum tipo de adoção de sistema ILPF no Brasil abrange 11,5 milhões de hectares. Os estados que se destacam em área de adoção são Mato Grosso do Sul, com dois milhões de hectares; Mato Grosso, com 1,5 milhão; Rio Grande do Sul, …
Leia mais »Enquanto que no Brasil o STF proibiu a Vaquejada (veja aqui), na Espanha o Tribunal Constitucional anulou a proibição da realização de corridas de touros aprovada em 2010 pelo governo da Comunidade Autônoma da Catalunha, considerando que aquela decisão foi uma ingerência em matéria de competência do governo central. Tal …
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO não possui competência para desapropriar ou para promover desapropriação para fins de criação de Parques Nacionais (unidades de conservação). Esse foi o entendimento firmado em sentença do Juiz Federal Paulo Pereira Leite Filho da 1ª Vara Federal do Rio de …
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O Portal DireitoAmbiental.com destaca a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferida nos autos do Recurso em Habeas Corpus nº 70.395/SC, julgado em 06/10/2016, que considerou inepta a denúncia de crime ambiental e seu adiatamento contra os sócios da empresa Pedrita Planejamento e Construção Ltda, pela …
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Planejamento urbano tem relação direta com a saúde da população. A implantação em São Paulo de um modelo de cidade compacta – onde as distâncias entre os locais de moradia, trabalho, comércio e serviços fossem mais curtas e as áreas urbanas tivessem maior densidade populacional e uso mais diversificado – …
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Direito Ambiental
