Direito Ambiental
Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei 8.692, de 1993 Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei 8.692, de 1993 Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- A tecnologia 5G, as torres de antenas de celular e o princípio da vedação do retrocesso: a escolha de Sofia
- Desenvolvimento Insustentável
- Breves comentários acerca das críticas à aprovação do PL 3.729/04 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) pela Câmara dos Deputados
- Artigo aponta falhas na operação da PF contra Ministro Salles e o IBAMA
- Cenário jurídico ambiental pós decisão que afastou a possibilidade de se firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Minas Gerais
- STJ – Tema 1010: A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas e a aplicação compulsória do princípio do melhor interesse do meio ambiente como balizador fundamental dos efeitos práticos do julgado
- A consulta pública do BACEN para implantação de novos critérios ESG: o que mudará para os clientes das sociedades reguladas?
- TEMA 1010: STJ decidiu que em áreas urbanas consolidadas valem as APPs do Código Florestal. Entenda os fundamentos da decisão
- Decisão do STJ em faixa não edificável em cursos d’água nas áreas urbanas: obras que eram regulares até ontem, hoje deixaram de ser
- Da nulidade da criação de Unidades de Conservação