sábado , 19 junho 2021

Direito Ambiental

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Arquivos de Tags: Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

O que é e para que serve o CONAMA?

abril 4, 2019 Artigos jurídicos, Notícias

por Paulo de Bessa Antunes. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA foi criado em 1981 e, desde então, a sua atuação tem suscitado dúvidas e polêmicas[1]. A sua criação é claramente inspirada na Política Nacional do Meio Ambiente norte-americana. O CONAMA é um conselho governamental cujo objetivo …

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