Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Erros em políticas públicas, quando analisados sistematicamente, funcionam como um aprendizado valioso para aprimorar a governança e evitar o desperdício de recursos. Transformar fracassos em sucessos futuros envolve transformar lições aprendidas em processos estruturados de correção de rota. As políticas públicas de combustíveis fósseis …
Leia mais »Publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, Seção 1, página 108-109 Correlação: • Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. • Revoga a Resolução CONAMA nº 257/99. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os …
Leia mais »A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5353/13, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem de madeiras, compensados, plásticos, papéis, metais, pneus, tambores, embalagens, materiais orgânicos, tecidos, CDs, automóveis e baterias, …
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Direito Ambiental
