Direito Ambiental
“Mesmo estando em área de preservação permanente (APP), uma casa no município de Alto Paraíso (PR) não deverá ser demolida. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, na última semana, negou pedido de derrubada e reparação do local da construção, que fica às margens …
Leia mais »TRF4 nega demolição de casa em área de preservação permanente localizada em área urbana consolidada e de povoamento estimulado pelo município
