Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
O Seminário de Segurança Hídrica e Energia aconteceu como evento paralelo ao G20, no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 12 de novembro/24, numa iniciativa das associações: FMASE, ABRAPCH, ABRAGEL E AGEVAP, e que contou com quase 200 participantes, e que teve como objetivo: reservatórios de água
- enfatizar a importância de uma gestão integrada de recursos hídricos, visando segurança jurídica aos empreendedores, com foco em políticas públicas eficazes;
- discutir a relevância das barragens e reservatórios, especialmente as hidrelétricas como garantia de segurança hídrica e energética, controle de cheias, de estiagens, de múltiplos usos e:
- explorar o papel das energias renováveis no enfrentamento às mudanças climáticas e na mitigação e adaptação aos eventos críticos resultantes dessas mudanças;
Coordenei a sessão de abertura do evento, junto com Maria Ceicilene gestora da Assessoria Ambiental do MME, e que contou com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, e tratou da segurança hídrica no contexto das discussões globais, do G20 à COP30.
A atriz Christiane Torloni, fez a abertura do evento, representando a sociedade civil e a Fundação Amazônia Sustentável, pontuando a preocupação da sociedade com as mudanças climáticas e em especial com o tema crise hídrica.
O evento discutiu ainda regras operativas do sistema de gestão hídrica e energética, a economia Azul, energias renováveis e sua contribuição para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e sustentabilidade hídrica, além da importância da transição energética.
A principal conclusão do evento é a necessidade de retomada, pelo país, da construção de reservatórios de grande porte para acumulação de água, destinada ao uso múltiplo.
Participantes da mesa de abertura do evento
A participação das hidrelétricas na geração de energia do Brasil cairá para menos de 50% em 2034, de acordo com a estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A previsão é que a queda seja acompanhada do crescimento de outras fontes, como usinas solares, eólicas e aquelas movidas a gás natural.
As hidrelétricas são responsáveis por 55,8% da energia gerada pelo país hoje e, em dez anos, a previsão é que a participação seja de 46,7%. Mesmo assim, elas ainda devem ser a principal fonte de eletricidade do país.
Faz pouco tempo que nossa matriz elétrica estava amparada na produção de energia hidrelétrica em mais de 90% , e este percentual vem caindo porque o Brasil não tem planejado novas usinas de grande porte, capazes de acumular grandes volumes de água possíveis de atender diversas demandas de uso múltiplo.
O Brasil possui mais de 1.500 usinas hidrelétricas de pequeno, médio e grande porte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o país tem: 219 usinas hidrelétricas de grande porte, 425 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), 739 centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).
No mundo temos mais de 62 mil Usinas Hidrelétrica.
Em artigo intitulado “Crise climática muda mapa da produção de energia no Brasil publicado pelo jornal Folha de SP em 26/05/2023 a Coalizão Energia Limpa defende a revisão no planejamento do setor:
“Especialistas da área de clima e energia estão somando esforços para mobilizar os órgãos públicos a rever o planejamento da geração elétrica no Brasil considerando as projeções de estresses climáticos. Os cenários apontam secas mais prolongadas, com muito sol e ventos, no Norte e no Nordeste, e chuva farta no Sul. Seria como viver o fenômeno El Niño por momentos mais prolongados.
As projeções indicam que o aumento da temperatura no Brasil será superior à média global. O aumento tende a ser de pelo menos 4°C em média, o que vai comprometer um pilar da geração energética no país, as hidrelétricas.
Os cenários constam no relatório “Vulnerabilidade do setor elétrico brasileiro frente à crise climática global e propostas de adaptação”. O documento foi elaborado pelo Climatempo, em nome da Coalizão Energia Limpa.
Cerca de metade do abastecimento do Brasil é feito por hidrelétricas, que também garantem potência e estabilidade ao sistema, funcionando como suporte para evitar quedas de energia.
Essas usinas já sofrem com variações da temperatura. A seca de 2014 a 2015 fragilizou boa parte dos rios. Em 2021, as bacias foram castigadas pela pior crise hídrica dos últimos 90 anos.
Os registros mostram que eventos climáticos extremos estão aumentando, tanto na frequência quanto na magnitude”, diz um dos pesquisadores do relatório.
Entre 2014 e 2015, após uma ampla pesquisa, fizemos o alerta sobre a dinâmica do clima, que não havia sido considerada no planejamento do setor elétrico nem pelo Ministério de Minas e Energia, afirmou o relatório”.
Por outro lado, conclui o documento: “O clima mais árido limita a construção de novas usinas sem reservatórios, as chamadas fio d’água”
A matriz elétrica brasileira é uma das mais renováveis do mundo, isso porque grande parte da energia elétrica gerada no Brasil vem de usinas hidrelétricas. A energia eólica, a solar e a de biomassa e também a de resíduos vem tendo participação crescente na matriz.
As energias renováveis têm uma participação significativa na matriz elétrica. Ao todo, são utilizados cerca de 85 % de fontes renováveis para gerar energia elétrica no Brasil, comparado a 25% de utilização no mundo.
Por sua vez, a matriz energética mundial apresenta a participação de energias renováveis no consumo final de energia de 13% em 2023. No Brasil é de 47 %, ou seja, 3,62 vezes mais limpa que a média mundial.
Cada tipo de fonte de energia tem sua aplicação e lugar na matriz energética. A escolha deve considerar as especificidades locais e o custo de oportunidade socioambiental. Nenhuma fonte pode ser desprezada! O que interessa é a segurança energética!
A prosperidade mundial depende de energia confiável, abundante e barata. A energia hidráulica é das fontes renováveis a mais profundamente conhecida e uma das utilizadas a mais tempo pelo homem, desde as rudimentares rodas da água para moinhos como as modernas turbinas e geradores para a produção de eletricidade.
Outro aspecto muito importante da energia hidráulica é sua capacidade de ser “armazenada” para uma utilização “a posteriori”, conforme a demanda, seja pela reservação da água em reservatórios seja pela utilização de usinas reversíveis, sem contar que se a energia assim gerada for armazenada em baterias, poderia-se citar que ela é armazenada duas vezes, e que a existência de significativos volumes de água permitem o seu uso múltiplo.
A imagem a seguir, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, apresenta os benefícios da Usinas Hidrelétricas.
Entremeada com estas questões de fontes de energia temos que trabalhar com uma das questões principais que afeta a nossa sociedade e que são as Mudanças Climáticas e como elas devem ser enfrentadas. Na COP 26 em Glasgow representantes dos diversos países assinaram o “Glasgow Climat Pact” que pede: Urgência da transição energética e descarbonização através de algumas ações como:
-Coalizão mundial para desenvolvimento de energias renováveis (eólica, solar, biomassa e hidráulica).
– Reduzir emissões de GEE, limitando aquecimento em até 1,5°C até 2100 – idealmente – e nunca ultrapassar os 2ºC (levando em conta níveis pré-revolução industrial).
– Neutralizar as emissões totalmente até 2050.
Para que isto aconteça precisaremos ver um grande aumento na geração de eletricidade de baixo carbono, com destaque para as usinas hidrelétricas de com reservação de água, e também as PCHs a fio d’água, mas em equilíbrio e sinergia com todas as fontes (inclusive com aquelas não renováveis), o que garante a segurança energética do País. reservatórios de água
O analista financeiro Fabio Alperowitch em atrigo publicado no site clicando aqui, afirma que:
“A obsessão pelo controle fiscal ignorando a questão climática nas análises econômicas é negligenciar o custo crescente desses eventos extremos, que geram prejuízos bilionários e pressionam as contas públicas de forma profunda. Em última instância, esse risco climático não integrado nos modelos econômicos subestima um perigo iminente que impacta diretamente a produtividade e a segurança de investimentos de forma ainda mais estrutural e perene do que um eventual ajuste fiscal busca remediar.
Cada evento climático extremo que interrompe safras, destrói infraestrutura e força investimentos emergenciais deixa claro que o Brasil não pode mais negligenciar esse risco. A sustentabilidade fiscal do país não está isolada da sua sustentabilidade ambiental; ao contrário, uma depende diretamente da outra. reservatórios de água
Para o Brasil, que possui uma economia intrinsecamente ligada ao clima, essa projeção é ainda mais alarmante. Ignorar os impactos climáticos é subestimar uma ameaça que se materializa mais rapidamente do que muitos parecem reconhecer.
A ausência de políticas econômicas que incentivem a transição para uma economia de baixo carbono, e principalmente a falta de colaboração do setor privado e do mercado financeiro, coloca o país em uma posição de vulnerabilidade. A inação, portanto, é uma escolha míope. Continuar a operar em um sistema que ignora a questão climática é desprezar o custo exponencial que a economia brasileira terá de pagar em breve.
A preocupação fiscal dos economistas e investidores, embora válida, se torna um problema quando eclipsa a necessidade de investimentos robustos em adaptação climática.
O capital direcionado para soluções sustentáveis proporciona retornos mais seguros no longo prazo. O setor financeiro deve liderar essa transição, promovendo investimentos que garantam não apenas rentabilidade, mas também resiliência.” reservatórios de água
E nesta linha considero que investir em reservatórios de água de grande porte, destinados ao uso múltiplo, como abastecimento humano, geração de energia, produção agropecuária, transporte e preservação ambiental, é uma opção necessária.
Como consideração final acompanho o disposto na Nota Técnica do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE 028/2023 emitida em 30 de maio de 2023, que tratou do PPR e que pontuou a:
“Necessidade de melhor governança para os momentos de crise. A crise demonstrou que as atuais sistemáticas de operação e planejamento do setor elétrico não são mais adequadas às novas características do setor. A situação não foi resultado somente da baixa hidrologia e dos reservatórios, mas também de políticas públicas equivocadas, como da má gestão de recursos hídricos.
A recente crise também ensinou, que apesar da redução na oferta de usinas hidrelétricas, o SIN ainda é extremamente dependente da geração hídrica e a sua ausência impacta diretamente as tarifas de energia. Pois, apesar de frequentes reajustes de valores, as bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir integralmente o custo adicional acarretado pela crise, tanto que em agosto de 2021, o déficit já alcançava R$ 8 bilhões. reservatórios de água
Superada a crise hídrica, é hora de rever e modernizar os modelos de operação e planejamento do SEB, bem como melhorar o diálogo, a comunicação e interação entre o sistema de gestão dos recursos hídricos e o setor elétrico. reservatórios de água
Para garantir a da segurança hídrica e energética, são necessárias ações conjuntas, que compreendam medidas estruturantes e estruturais, envolvendo os agentes do SEB, gestão de recursos hídricos, órgãos ambientais e demais representantes dos usuários de recursos hídricos.
Ainda mais em se considerando o momento de transição energética,onde muito se tem falado da importância da geração hidrelétrica, não só para permitir a expansão de outras fontes limpas, como eólica e solar, mas também como armazenamento de energia, assumindo duplo papel de Bateria e Capacitor do SIN. reservatórios de água
Essa avaliação de que a fonte hídrica pode ser a fornecedora de lastro no SIN deve-se ao fato de que nenhuma das outras fontes de geração possui a capacidade de atendimento rápido ao Sistema, tendo condições céleres de se ajustar à curva de carga. Por sua natureza despachável, as hidrelétricas fornecem flexibilidade e segurança ao Sistema, prestando um serviço de confiabilidade invisível e não remunerado pelos modelos comerciais atuais”. reservatórios de água
Por fim, pontuo a necessidade da construção de novas usinas hidrelétricas com reservatório como uma necessidade para o Brasil
Detalhe da mesa de discussões do Seminário de Segurança Hídirica e Energia
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil . Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ FIEMG e articulista do Canal direitoambiental.com.
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