Direito Ambiental
A versão preliminar do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foi apresentada, na manhã desta quinta-feira (28), na 2ª Reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no Palácio do Planalto, em Brasília. A comissão, liderada pela Secretaria Geral da Presidência da República, discutirá, durante dois dias, os quatro eixos de sustentação da proposta. O objetivo é ouvir sugestões e fazer adaptações, a partir das discussões entre representantes de nove ministérios e outros organismos governamentais que integram o grupo.
Segundo o secretário-executivo da comissão e assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Selvino Heck, o debate será fortalecido por meio da visão dos membros do governo e sociedade, com diálogo direto entre todos os órgãos envolvidos no tema. “Trata-se de desafio conjunto, que deve responder a demanda de integração e adequação de políticas públicas e ações de incentivo a produção agroecológica e orgânica”, destacou.
Fazem parte do grupo de trabalho, além da Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Pesca e Aquicultura e representantes de entidades da sociedade civil.
Conservação – A proposta apresentada nesta quinta-feira está fundamentada em quatro eixos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento, inovação e pesquisa; e comercialização e consumo. Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, o eixo que trata do uso e conservação de recursos naturais é prioritário para o MMA. “O objetivo é promover e consolidar processos de uso e conservação dos recursos naturais, além de investir em atividades como regularização ambiental e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade”, explicou. Além disso, a consolidação de programas de mudas específicas para sistemas de base orgânica e agroecológica também são prioridade.
As populações extrativistas, que vivem do uso sustentável da biodiversidade, estão representadas no grupo pelo presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo. Segundo ele, há muito que se aprender do trabalho realizado pelas comunidades extrativistas, entre ribeirinhos, índios, quilombolas e pequenos agricultores. “Imagino que podemos repassar um pouco do conhecimento adquirido há séculos na floresta pelos nossos povos, sobre a produção natural, sem agrotóxicos e com inclusão social de milhares de famílias que vivem da comercialização de produtos como açaí, babaçu, borracha, piaçava, entre outros”, afirmou.
Produção e pesquisa – Segundo o Plano de Agroecologia, está previsto o fomento de R$ 5 bilhões por ano para o custeio e investimento com instrumentos de crédito e de seguro da produção e agro-industrialização adequados à produção orgânica e de base agroecológica, sem incluir os R$ 55 milhões para ações de fomento e apoio a infraestrutura produtiva. Dessa forma, espera-se alcançar 28 mil unidades de produção adequadas aos regulamentos brasileiros para a produção orgânica. Também está prevista a aplicação de R$ 4,3 milhões em ações de fortalecimento de grupos de mulheres rurais.
Na área de pesquisa, a versão preliminar da proposta prevê a promoção de assistência técnica e extensão rural, com enfoque agroecológico e sistemas orgânicos de produção, para 230 mil unidades familiares e 150 organizações econômicas da agricultura familiar. Além da aplicação de R$ 53,5 milhões em programas, projetos e ações de ensino, inovação e extensão tecnológica pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior e mais R$ 9 milhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Fonte: MMA
