Direito Ambiental
Decisão impede que a mineradora, com sede na Suíça, deduza do imposto a reparação pelo acidente em Mariana
LAUSANNE – O desastre ambiental em Mariana (MG) pode ter um impacto para as contas da Vale, acionista da Samarco. Nesta semana, o Parlamento da região de Vaud, na Suíça, aprovou uma resolução para impedir que a mineradora possa deduzir de seus impostos a reparações que terá de pagar pelo acidente no Brasil.
A Vale, acionista tem sua sede financeira internacional na cidade de Saint-Prex, na Suíça, e se beneficia de um acordo fiscal que permite uma forte redução dos impostos cobrados sobre a mineradora.
Proposto pelo deputado ecologista Raphaël Mahaim, a resolução foi aprovada por 67 votos a favor contra 66 contra, com três abstenções.
A Vale conta com um acordo de exoneração fiscal que vai até o final do ano. “A Vale repatria para a Suíça seus lucros obtidos no exterior. Não podemos permitir que ela possa otimizar seu cálculo fiscal deduzindo as multas”, disse.
Negligência. “A catástrofe é resultado de uma negligência da empresa e não podemos simplesmente aceitar isso”, disse a deputada Claire Richard. “Não queremos dar exoneração fiscal para aceitar qualquer coisa em nosso território”, criticou o deputado Samuel Bendahan.
Para o bloco de deputados de esquerda, a região de Vaud seria “cúmplice” do desastre ambiental se não agir contra a Vale. Apesar da aprovação, a resolução ainda precisa ser levada para um debate no nível federal. Ainda assim, os deputados acreditam que a resolução tem um forte valor simbólico e pode mudar as leis em Berna.
Para o bloco de deputados de esquerda, a região de Vaud seria “cúmplice” do desastre ambiental se não agir contra a Vale. Apesar da aprovação, a resolução ainda precisa ser levada para um debate no nível federal. Ainda assim, os deputados acreditam que a resolução tem um forte valor simbólico e pode mudar as leis em Berna.
A aprovação gerou a irritação do governo de Vaud, que teme perder investimentos. “Se sempre que houver uma catástrofe no mundo vocês votarem uma resolução, teremos muitas”, disse Pascal Broulis, conselheiro de Estado, espécie de ministro. Para ele, não há como fazer uma distinção sobre o que é deduzido e o que deve ser proibido.
“A Vale está acompanhando o debate e se aprovarmos a resolução, daremos um sinal ruim e é todo o modelo econômico que será fragilizado”, disse. Para ele, Vaud não pode ser responsável pelo comportamento da mineradora. “A Vale vai responder por seu atos no Brasil. Nosso cantão não pode atuar onde não concerne”, apontou o deputado Mathieu Blanc.
Procurada, a Vale disse por meio de sua assessoria de imprensa que a moção não causará impacto, pois a Vale International S/A não tem qualquer relação societária com a Samarco. “Além disso, a Vale não foi responsável pelo acidente ocorrido na Samarco. O Governo suíço é soberano para fazer as suas moções. Entretanto, entendemos precipitada a decisão, já que não há qualquer conclusão sobre as causas do acidente”, diz a nota.
Fonte: Estadão
