Direito Ambiental
A cidade que recebe, a partir de junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e começa a costurar uma legislação incentivando os "prédios verdes" – que adotam métodos construtivos menos agressivos ao meio ambiente e tecnologias de economia e eficiência no uso de água e energia. A proposta, que será encaminhada pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara dos Vereadores, prevê benefícios fiscais, como descontos de até 50% ou mesmo isenção de IPTU e ITBI, além de redução de ISS, durante as obras e após o habite-se. A nova legislação prevê ainda que os prédios ecológicos possam se beneficiar de mudanças pontuais na legislação urbanística, como coberturas e pavimentos de uso comum maiores, e vagas de garagem menores.
Um decreto que será publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do município criará os selos Qualiverde e Qualiverde Total, que serão dados a projetos multifamiliares ou comerciais novos ou de reforma, a partir de uma classificação por pontos. A adoção de dispositivos de economia e de reuso de água, painéis solares como fonte de energia e telhados com cobertura verde, por exemplo, contarão a favor da certificação. Para ganhar os selos, os projetos terão que somar de 70 a 100 pontos.
– Uma medida que estimule construções sustentáveis é fundamental. Esperamos uma resposta rápida da Câmara para colocar a legislação em vigor ainda este ano – diz Paes.
Renúncia fiscal de R$ 9,8 milhões
Se a proposta for aprovada, os selos darão direito a descontos de 50% ou isenção de IPTU durante as obras, até o limite de dois exercícios fiscais. Após o habite-se, a redução de IPTU poderá ser de 10% ou 20% para os moradores, conforme a classificação obtida. E valerá por três anos, podendo ser renovada indefinidas vezes, desde que os prédios mantenham as características sustentáveis. Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, quaisquer alterações poderão acarretar a perda dos benefícios.
– A ideia é criar uma rede de proprietários que atuem como fiscais. Se um dono de unidade fechar uma varanda, por exemplo, o prédio inteiro perde o benefício – explica Sérgio Dias.
A prefeitura proporá ainda descontos de 50% ou isenção de ITBI na primeira aquisição dos imóveis verdes. E alíquotas especiais de ISS de 1,5% ou 0,5% para os projetos. Hoje, a alíquota de ISS da construção civil é de 3%. Um estudo sobre o impacto das medidas na arrecadação do município, feito pela Secretaria de Urbanismo, mostra que, se 15% dos projetos novos da cidade se enquadrassem nos critérios do Qualiverde, fazendo jus aos benefícios, a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 9,8 milhões ao ano.
Pela proposta, nos prédios Qualiverdes as coberturas poderão ocupar 75% da área do andar inferior. Hoje esse limite é de 50%. Já os pavimentos de uso comum poderão ocupar 100% da projeção do prédio (hoje o percentual é de 50%). E 20% das vagas de garagem poderão ser menores que o tamanho padrão atual, de 2,5 metros por 5 metros. Uma vaga poderá ainda barrar o acesso a outras da mesma unidade. Hoje isso é proibido, apesar de ser comum em prédios do Rio.
A prefeitura quer em grande escala uma prática hoje isolada. Um exemplo de prédio verde na cidade é o edifício Marquês dos Reis, no Centro, que, entre outras medidas, adotou telhado com vegetação para captar água da chuva. Reformado em 2011, o prédio deverá receber certificação internacional LEED, de projetos ecológicos.
Indústrias com menos emissões
As indústrias fluminenses terão que cumprir metas de redução de emissões de carbono equivalente (além de dióxido de carbono, leva em conta emissões de outros gases do efeito estufa) até 2030, estabelecidas por decreto do governador Sergio Cabral, que será assinado esta semana e faz parte do pacote verde do governo. O objetivo é voltar ao patamar de intensidade de emissões de 2005. Será criado também o primeiro Polo Verde do Rio de Janeiro, na Ilha de Bom Jesus, ao lado do Fundão, concentrando empresas que vão compartilhar recursos energéticos e métodos de reuso de água, além de reciclar o lixo e usar asfalto verde (que aproveita matéria-prima de pneus velhos) nas ruas locais.
As metas de redução das emissões de CO2 equivalente pelas indústrias complementam outra medida, adotada no fim do ano passado para o setor público. A subsecretária de Economia Verde da Secretaria estadual do Ambiente, Suzana Kanh, explica que, a cada ano, cerca de cem indústrias terão de apresentar inventário do volume de suas emissões, com certificação de uma empresa credenciada pela SEA. Cada uma terá cotas de emissões por período. O que exceder deverá ser comprado de empresas que emitirem abaixo da sua cota (crédito carbono), através da Bolsa Verde de ativos ambientais.
– A redução das emissões será progressiva. Não queremos criar um custo Rio, mas a marca Rio. Ou seja, indústrias mais eficientes e competitivas – diz o secretário do Ambiente, Carlos Minc.
A GE e a L'Oréal já decidiram instalar centros de pesquisa em Bom Jesus. Há espaço para mais oito. Todos circularão internamente usando bicicletas, e a iluminação será com lâmpadas de LED. O segundo polo será em Itaguaí.
ATUALIZAÇÃO DA NOTÍCIA:
As normas já foram aprovadas e publicadas, portanto já estão em vigor.
Acesse:
