Direito Ambiental
Confira a nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do IBAMA em 15/10/2015:
“A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, pasta recém incorporada ao Ministério da Agricultura) e à Superintendência do Ibama em Santa Catarina, causando graves danos ambientais também em outros Estados. Dois servidores do Ibama foram presos sob acusação de integrar o grupo, entre eles o superintendente em Santa Catarina.
A presidente do Instituto, Marilene Ramos, determinou a exoneração imediata do superintendente, que estava no cargo desde 26 de fevereiro de 2014. Também foi determinada uma correição extraordinária na superintendência, que será coordenada pela Corregedoria do Ibama em Brasília, para rever todos os atos que estão sob suspeita.
A investigação para apurar a ocorrência de fraudes no ramo do comércio atacadista de pescados, que resultou na Operação Enredados, começou no fim de 2014. A colaboração do Ibama com a Polícia Federal envolveu levantamento de informações de inteligência e operações de fiscalização em embarcações pesqueiras, entrepostos de pesca e no transporte de pescado, entre outras ações.
Foram constatadas infrações ambientais como pesca de espécies ameaçadas de extinção, pesca em áreas ou períodos proibidos, pesca sem Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira ou em desacordo com a legislação e comercialização de pescados sem identificação de origem ou provenientes da pesca ilegal. Os principais suspeitos são servidores ligados ao MPA e ao Ibama, além de representantes de sindicatos e proprietários de embarcações.
A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e/ou advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões para a pesca industrial emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para permitir a pesca sem cumprimento dos requisitos legais.
A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF compilou dados de inteligência, de autuações aplicadas pelo Ibama e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. Além das ramificações no MPA e no Ibama, a investigação identificou ilícitos como pesca ilegal e fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem identificação de origem.
Foram apreendidas durante a operação espécies ameaçadas de extinção cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-Fina, Tubarão Anjo e Raia Viola. Ao longo da investigação, 1.200 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens realizadas em diversos pontos da costa brasileira. Dentre as ilegalidades constatadas, algumas ocorreram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).
Foram lavrados 50 autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 milhões. A identificação e caracterização de grande parte das infrações ambientais ocorreu por meio da análise de dados de embarcações pesqueiras rastreadas. Somente para a safra 2015 da tainha, o valor estimado para a degradação ambiental causada pela concessão de certificados fraudulentos é de R$ 1,43 bilhão.
“Foi a maior operação de combate à pesca ilegal realizada no país. Esse trabalho é importante não só para a proteção da biodiversidade brasileira, mas também para a sustentabilidade do setor pesqueiro, porque pune quem trabalha ilegalmente e permite que o trabalhador que cumpre a legislação possa competir no mercado”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que participou de entrevista coletiva na sede da PF no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira.
Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama participaram da Operação Enredados. Foram expedidos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).
A área ambiental do governo federal está entre as que mais punem servidores por desvio de conduta, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Nos últimos dez anos, o Ibama demitiu 184 servidores“.
Veja, ainda, algumas notícias veiculadas pela imprensa sobre a operação:
– PF prende secretário-executivo da Pesca (Estadão, 15/10/2015)
– Superintendente do Ibama em SC é preso pela Polícia Federal (Portal G1, 15/10/2015)
– Servidores do Ministério da Pesca e Ibama são presos em operação da PF (EBC, 15/10/2015)
– Grupo que fraudava licenças de pesca gerou prejuízo de R$ 1,4 bilhão, diz Ibama (EBC, 15/10/2015)
– PF desarticula rede no Ministério da Pesca e Ibama que permitia pesca ilegal (EBC, 15/10/2015)
