Direito Ambiental
Magistrado abordou diversos conflitos técnicos e jurídicos e, em sentença de 66 páginas, ponderou que é inevitável o avanço do mar e a possibilidade de realocação do templo sem a perda do valor histórico e religioso.
Trata-se de um caso típico de conflito de direito fundamentais: religião, ambiente e patrimônio histórico.
Em ACP ajuizada pelo MPF, a sentença prolatada pela 7ª Vara Federal SE no processo n. 0800031-83.2018.4.05.8502, conclui que a preservação da estrutura e da praia dependem da realocação da igreja.
Leia trechos da sentença:
O caso concreto não exige mover milhares de toneladas de rocha de um templo egípcio, uma edificação da altura de um prédio, como o farol, tampouco uma imensa igreja sueca.
A Capela da Praia do Saco é uma edificação acanhada, com 6,80 m de frente e fundo, por 18,70 m nas laterais, e uma área edificada de 175,56 m2. De acordo com os peritos judiciais, a mesma segue um “(…) sistema construtivo convencional de alvenaria rebocada e pintada, a cobertura é de telhas cerâmicas e acabamento externo de baixo padrão”.
A Capela não possui cemitério, cripta, tampouco túmulos em seu subsolo.
Adotando-se os devidos cuidados com documentação prévia da situação atual da Capela, é perfeitamente possível sua realocação, inclusive, reaproveitando os materiais lá existentes.
A alternativa será colocar mais pedras e concreto na faixa de areia da praia, poluindo-a, acelerando a erosão nos vizinhos, tudo isso para no fim, a coletividade ficar sem praia e sem Capela, dada a inevitabilidade do avanço marítimo.
Ao final, o Juízo determinou:
“Desmontar, remover e realocar a Capela e seus anexos em outro local situado na Praia do Saco que se revele tecnicamente mais protegido do avanço marítimo e da erosão costeira, mediante prévia avaliação técnica por profissional habilitado e observadas as licenças e autorizações administrativas cabíveis.”
Para ler a sentença na íntegra, clique aqui.
A erosão sobre a Capela
Em 2017 já se noticiava o avanço do mar: “Levantamentos recentes apontam que, além de avançar em uma velocidade acima do normal em alguns locais, o mar também está recuando em parte significativa do litoral, o que vem mudando a bela paisagem da Praia do Saco. A erosão já toma boa parte da rua que dar acesso a praia e agora preocupa os turistas e principalmente moradores da região. A erosão agora chega bem perto de uma igreja antiga e corre sério risco de sumir.” Conforme reportagem de Washington Reis.
Imagem do local em 2017:
Posteriormente, rochas foram colocadas entre o mar e o templo, e a reforma da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem ocorreu logo após, mas para a Justiça, essa solução não é a adequada:
No último domingo a comunidade protestou contra a decisão.
O Município de Estância e a Diocese deverão recorrer.
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