Direito Ambiental
Os níveis de etanol anidro misturado na gasolina do tipo C ficam mantidos em 25%. A resolução permite a utilização de aditivos, com exceção aos com compostos químicos à base de ferro ou metais pesados. Conforme a agência, o aumento da qualidade da gasolina comum também melhora o desempenho dos motores automotivos, reduzindo os custos de manutenção e aumentando a durabilidade.
“As novas especificações das gasolinas de uso automotivo permitem antecipar o cumprimento, para toda a frota circulante no País, das determinações da etapa L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme estabelece a Resolução Conama nº 415, de 24 de setembro de 2009, que determina os limites máximos de emissão de poluentes para veículos leves do ciclo Otto”, diz a nota da ANP.
Diesel – Determinação da ANP também define que, em 1º de janeiro de 2014, todo o diesel S-1800 será retirado do mercado brasileiro, substituído pelo S-500, com menor teor de enxofre. A introdução do diesel com menor teor de enxofre vem sendo feita desde 2006. A partir de 2009, em atendimento ao Proconve do Conama, a ANP elaborou diversas resoluções para o processo de transição. Atualmente, são três os tipos de óleo diesel comercializados no País, diferenciados pelos teores máximos de enxofre: S-10 (10 partículas por milhão – ppm), S-500 (500 ppm) e S-1800 (1800 ppm).
Fonte: Sulpetro
