Direito Ambiental
O ano de 2020 foi marcado pela ocorrência de grandes incêndios que assolaram a região do Pantanal, causando grandes prejuízos ao meio ambiente e também aos produtores rurais pantaneiros.
No entanto, a pior tragédia se deu pela politização do incêndio, especialmente a partir da fala da Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, durante audiência no Senado Federal quando disse que o boi é o “bombeiro do Pantanal” (confira: Ministra destaca necessidade de prevenção a incêndios no Pantanal – Agência Senado).
A título informativo, vale aqui lembrar que a expressão “boi bombeiro” foi cunhada pelo agrônomo Prof. Dr. Arnildo Pott, pesquisador da Embrapa, referindo-se à função do pastoreio do gado na proteção ecológica do bioma Pantanal (sobre o assunto leia o artigo “A importância do ‘boi bombeiro'”).
Por conta da polêmica, divulgamos a nota informativa publicada pelo Ministério da Economia sobre a correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área, publicada no dia 22/10/2020.
A nota informativa realiza a correlação entre a densidade dos rebanhos bovinos e o número de focos de incêndio no território brasileiro e nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) referentes aos anos de 2018 e 2019, buscando avaliar se o número de focos de incêndio cresce de forma mais do que proporcional, menos que proporcional ou proporcionalmente ao tamanho do rebanho.
A partir dos dados, a nota informativa apresenta as seguintes mensurações e correlações das variáveis:
(a) densidade do rebanho bovino nos municípios;
(b) incidência de focos de incêndio por quilômetro quadrado no município; e,
(c) emissão de energia de incêndios por quilômetro quadrado no município.
Transcrevemos as conclusões da nota informativa sobre a correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área:
“A fim de evitar a relação espúria existente entre o tamanho do rebanho bovino e o número de focos de incêndio em um município, essa nota procedeu a normalização dessas variáveis, dividindo-as pela área territorial do município, possível variável de confusão da correlação entre elas.
As correlações calculadas para essas proporções apresentaram-se negativas para todos os biomas estudados, exceto para o bioma Amazônia, que apresentou correlação estatisticamente nula.
Esses achados permitem concluir que, nos biomas Pantanal e Cerrado, a maior densidade de bovinos por quilômetro quadrado está associada a menor incidência de focos de incêndio por quilômetro quadrado em escala municipal. No bioma Amazônia essa correlação é não significativa. Em relação à correlação entre densidade de bovinos e FRP ponderado pela área do município das queimadas, constatou-se que a relação é significativamente negativa no bioma Cerrado, bem como no bioma pantanal em 2018 a 90% de nível de confiança e não-significativa no bioma Amazônia. A nota não fez nenhum teste de causalidade entre os pares de variáveis normalizadas.”
Clique e leia a Nota Informativa -Correlação entre densidade do rebanho e focos de incêndio (em *PDF).
Ainda, recomendamos sobre o assunto a leitura do artigo “Pecuária, fogo e sustentabilidade no Pantanal“, de autoria do Prof. Pedro Puttini Mendes.
De Portugal, recebemos a contribuição do Prof. Manuel Masseno com a reportagem “‘Cabras sapadoras’ são aliadas dos bombeiros em Portugal“, que é mais uma demonstração prática da função do pastoreio pecuário na proteção ecológica.
Por fim, também vale a leitura das reflexões do artigo “Queimadas, incêndios e segurança jurídica no campo“, de autoria da advogada Rebeca Youssef, no qual enfrenta as diferenças jurídicas entre incêndios e queimadas, bem como elenca as providências a serem adotadas durante e após a ocorrência do fogo.
