Direito Ambiental
Projeto aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que qualquer pessoa produza sua própria energia em casa, utilizando métodos alternativos e, em troca, ganhe créditos na conta de luz. Trata-se do Sistema de Compensação de Energia, que autoriza o consumidor a instalar pequenos geradores e negociar a produção com a concessionária local.
De acordo com a Aneel, a regra é válida para quem utiliza fontes incentivadas de energia, como a hídrica, a solar, a biomassa, a eólica e a cogeração qualificada. A regulamentação inclui a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW.
O consumidor que resolver aderir à medida terá que instalar o sistema de energia solar por conta própria, mas a manutenção e os custos de eventual substituição serão de responsabilidade das distribuidoras locais. O que for gerado poderá ser usado em todos os setores da casa e o que não for consumido será injetado no sistema da fornecedora de energia daquela cidade.
O crédito será abatido no consumo dos meses seguintes e terá prazo de 36 meses. A Aneel também determinada que todas as informações sejam especificadas na fatura do consumidor.
As distribuidoras terão até 240 dias, após a publicação da resolução, para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso dos pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais ? diz texto divulgado pela Aneel. A resolução foi publicada no último dia 17 de abril.
Vantagens e desvantagens do Sistema de Compensação de Energia
De acordo com a Aneel, o novo sistema tem uma série de benefícios como economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. Para os ambientalistas é uma boa forma de conscientização sobre os recursos energéticos. Mas ao consumidor também interessa saber se a medida gera vantagens financeiras.
O engenheiro elétrico, Maurício Arouca, do Programa de Planejamento da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que a economia só é percebida a longo prazo.
O Brasil ainda não possui as placas geradoras de energia e os produtos importados são caros. Elas custam em torno de R$ 1 mil cada e a pessoa ainda gasta 80% do valor das placas com instalação. O consumidor precisa esperar cerca de 4 anos para ter o retorno do investimento. Mas é preciso ter em mente que isso vai mudar. A medida dará popularidade ao sistema e acredito que, em breve, empresas brasileiras vão investir nesses produtos, tornando-os mais acessíveis ? destaca Arouca.
Ele também explica que, em tese, o sistema pode ser utilizado em todos os setores da casa, mas não é muito indicado para o aquecimento do chuveiro elétrico, responsável por cerca de 20% do consumo geral nas residências.
Para o professor da Coppe, os benefícios são maiores quando implantados em conjunto com vizinhos, mas a regra só permite que isso seja realizado em condomínios. Do contrário, pode configurar venda ilegal de energia elétrica.
Fonte: Extra
