Direito Ambiental
Painel trouxe cinco tópicos de interesse do produtor gaúcho
A Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul se reuniu na tarde desta sexta-feira (01/9) no auditório da Casa da Farsul em Esteio, para discutir e apresentar para os presentes uma série de tópicos que envolvem o agronegócio gaúcho. O encontro foi coordenado por Nestor Hein, Coordenador da Comissão, Frederico Buss, Consultor Jurídico da Farsul, e Albenir Querubini, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU).
A abertura das conversas foi feita pelo Presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira. “Estamos vivendo uma insegurança jurídica brutal. Já superamos a questão das invasões de terra, mas existem outras questões hoje, absolutamente complexas, que são as questões ambientais e a relativização das propriedades”, declarou o Presidente.
Em concordância com a fala, Hein pontuou que “estamos fazendo essas palestras para que o produtor possa estar precavido, preparado para defender a sua propriedade”
“Nós procuramos trazer assuntos que impactam no dia-a-dia do produtor. Questões ambientais, trabalhistas e tributárias”, explicou Buss em sua fala. “É um momento em que é preciso qualificar cada vez mais o produtor estadual”, completou Querubini.
Foram apresentados cinco tópicos no encontro. O primeiro deles, mediado pelo Assessor da Presidência da Farsul, Luís Fernando Pires, detalhou as ações legislativas nas quais a Federação está envolvida e quais os motivos para o apoio ou não das pautas.
Em seguida, a Assessora Ambiental da casa, Paula Hofmeister, apresentou o trabalho realizado pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável em conjunto com os órgãos responsáveis da área, unindo a agropecuária com a preservação de áreas de natureza.
Hugo Monteiro da Cunha, autor do livro “Guia da Gestão Rural”, trouxe para o debate uma apresentação sobre as fiscalizações da receita federal no meio do agronegócio e quais passos o produtor deve tomar, enquanto que o membro da UBAU, Maurício Fernandes, explicou como é feito o cálculo para multas ambientais.
Finalizando as apresentações do dia, o Assessor Jurídico da Farsul, Álvaro Moreira, retornou ao tópico de fiscalizações, desta vez feitas pelo Ministério do Trabalho, que versam sobre condições de trabalho para o funcionário rural e recentes notificações feitas pelo Ministério.
Fonte: Imprensa Sistema Farsul
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