Direito Ambiental
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, pediu ao governo do estado e à mineradora Vale que incluíssem no acordo de reparação pelos danos da tragédia de Brumadinho (MG) a construção de uma ponte na cidade de sua família, São Francisco (MG), no norte de Minas, localizada a 612 km do local do acidente.
O chefe do Ministério Público mineiro participou diretamente das negociações e é signatário do acordo em que a empresa se comprometeu a pagar R$ 37,7 bilhões como compensação pelo rompimento de suas barragens, ocorrido há três anos.
A tragédia matou 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do rio Paraopeba, que não inclui a cidade do procurador mineiro.
A coluna apurou que o pedido de Soares para atendimento à demanda da cidade de sua família causou constrangimento entre representantes dos órgãos à mesa de negociação, mas nem por isso deixou de ser atendido.
A ponte sobre o rio São Francisco ligará a cidade homônima a Pintópolis (MG) e terá 1,1 quilômetro de extensão. Sua licitação foi concluída em dezembro e há previsão de construção em dois anos, ao custo de R$ 113 milhões.
Os recursos para construção são oriundos do acordo judicial de reparação assinado com a Vale em fevereiro do ano passado. Além do MP mineiro, governo estadual, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal assinam o acordo.
Em nota, Soares disse que o acordo previu investimentos em outras áreas do estado, também distantes de Brumadinho. Ele argumentou que não considera sua assinatura importante para o acordo e que coube ao governo de Minas definir os locais de investimento.
Ele não quis comentar o pedido que fez ao governo para inclusão do investimento na cidade de sua família.
A maior parte dos recursos do acordo da Vale com o governo de Minas está prevista para ser investida na área diretamente atingida pela tragédia, mas uma fatia menor (R$ 1,5 bilhão) será distribuída aos 853 municípios, em cotas de R$ 750 mil a R$ 2,5 milhões para a maioria deles (782). Estão previstos também investimentos nos principais hospitais regionais do estado.
A lei que trata da organização do MP mineiro lista entre os deveres de integrante do órgão manter libada conduta pública e particular e zelar pela dignidade de suas funções , entre outros. Avaliar a conduta do procurador-geral é papel da Corregedoria-Geral do MP e da Assembleia Legislativa de Minas.
Situada às margens do rio São Francisco, a cidade é a 750ª economia entre os 853 municípios de Minas e conta com 56 mil habitantes. Embora tenha nascido em Montes Claros, cidade na mesma região, Soares passou a infância e a juventude na cidade.
A atuação a favor da ponte levou o vereador Hordilei Ribeiro de Queiroz (PSL) a sugerir a concessão de um título de honra ao mérito ao chefe do MP, premiação recebida por ele em cerimônia realizada no fim de dezembro no salão de festas de um hotel do município.
A ação em prol da construção da ponte foi citada textualmente entre as justificativas para a concessão da honraria. À coluna, o vereador reafirmou a atuação do procurador-geral de Minas pela obra. Foi ele que conseguiu , disse.
Na cerimônia de homenagem a Soares, em dezembro, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ranulfo Ribeiro (PV), também lembrou o episódio.
A inclusão da construção desta ponte no acordo foi uma exigência do dr. Jarbas , comemorou.
O prefeito da cidade, Paulo Miguel (PSD), também agradeceu ao chefe do MP mineiro pelo empenho no episódio.
Mesmo que não seja seu papel fazer política pública, Jarbas, pela amizade que tem, falou que vai ajudar São Francisco, mas na verdade já está ajudando, e com certeza irá ajudar bem mais, pelo amor que eu já sabia que ele tinha por essa terra , comemorou.
Cercado por amigos de infância, parentes e diante da própria mãe, Rosalice Caetano Soares, a dona Rosinha, Soares lembrou no evento que a ponte é um sonho de mais de 100 anos e que será a redenção do nosso sertão , ao facilitar a ligação da região com Brasília.
Ele disse que a palavra final sobre a inclusão da obra milionária da cidade no acordo coube ao governador do estado, Romeu Zema (Novo).
Nós temos que agradecer ao governador Romeu Zema, e não a mim. Este recurso será destinado a ressarcir a dor do povo mineiro pelo que aconteceu em Brumadinho , discursou.
No encontro, Soares prometeu empenho por buscar ainda mais recursos para a cidade, apesar de esta não ser atribuição do Procurador-Geral de Justiça.
Onde eu estiver, e se eu puder, eu vou tentar buscar alguma coisa. O que eu puder ajudar, dentro dos meus limites, (vou) ajudar São Francisco , discursou.
O procurador-geral mencionou ainda a negociação em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pela tragédia de Mariana, há seis anos. Está em debate atualmente a repactuação da reparação pelos danos causados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em moldes semelhantes ao acordo feito com a Vale pelo caso de Mariana.
Soares deu a entender que poderá fazer uma nova gestão pela sua cidade natal.
Vem aí o acordo de Mariana, o governador vai olhar para tudo, eu sei, mas a gente vai estar ali ao lado, olhando para o Norte, para o vale do São Francisco disse.
Soares está em seu terceiro mandato como procurador-geral de Justiça de Minas – os dois primeiros foram na gestão do ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal.
Na época, ele ficou conhecido por arquivar sem investigar procedimentos que tratavam da atuação das agências de publicidade do operador do mensalão Marcos Valério junto ao governo Aécio.
Por meio da assessoria do governo de Minas, a reportagem perguntou ao governador Romeu Zema qual foi o peso do pedido de Jarbas pela obra na decisão de incluí-la no acordo com a Vale, mas ele não quis responder.
Por meio de nota, informou que o primeiro projeto da ponte em São Francisco teve licitação lançada em 2015, mas não foi adiante. Diante da disponibilidade financeira do acordo com a Vale, a obra foi retomada.
Sobre a realização de investimento que deveria ser destinado a reparação de Brumadinho, a mais de 600 quilômetros do local da tragédia, o governador defendeu a decisão.
Devido à magnitude do ocorrido, que prejudicou toda a sociedade e a economia mineira, os recursos do acordo devem contemplar o estado como um todo , escreveu, justificando a destinação de valores a obras de mobilidade em outras áreas do estado. Além da ponte de São Francisco, outras duas pontes também serão construídas com recursos do acordo.
Todos os projetos de execução do governo foram selecionados por análises rígidas de viabilidade técnica e financeira do Executivo estadual, com monitoramento e fiscalização das instituições signatárias do termo acordado , completou.
A Vale não quis comentar a atuação do chefe do MP em favor da obra.
A obra referenciada compõe a lista indicativa do Programa de Mobilidade (anexo III do Acordo de Reparação Integral), cuja gestão, definição e implementação é de responsabilidade exclusiva do governo estadual , informou a assessoria da empresa.
A reportagem perguntou a Jarbas Soares se considerava correta sua gestão pela obra na terra de sua família, do ponto de vista ético e moral, mas ele não respondeu. A destinação dos recursos foi definida pelo governo de Minas, portanto, a pergunta não procede , disse.
Em nota, o procurador-geral mineiro lembrou que o acordo prevê recursos para reparação dos danos socioambientais da Bacia do Rio Paraopeba, transferência de renda para os atingidos, desenvolvimento de projetos e ações na região afetada e ressarcimento das perdas econômicas do estado.
Coube ao governo a formulação da proposta de destinação desses recursos, apresentada, debatida e aprovada pela ALMG , escreveu.
Ele minimizou o peso de sua assinatura no acordo.
A única assinatura essencial na concretização do acordo foi, pelo MPMG, a do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávio Alexandre Correia Maciel, por ser o responsável pelas Ações Civis Públicas relativas a danos regionais, como no caso , argumentou.
Por fim, Soares argumentou que ao tomar posse como procurador-geral de Justiça, em dezembro, as premissas do acordo já estavam definidas, embora ainda estivesse em aberto, especialmente, a definição de valores .
Fonte: http://c.ideiafixa.com.br/ibram/site/ideia/noticia.asp?cd_noticia=112899364
