Direito Ambiental
A agricultura familiar é a mais nova parceria do Ministério do Meio Ambiente no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na tarde desta terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), durante a abertura da 2ª Plenária Nacional da entidade, em Brasília. Esse é o primeiro de uma série de acordos que serão firmados nesse mesmo modelo, com entidades e organizações representativas de agricultores familiares e produtores rurais, parceiros no processo de cadastramento ambiental rural.
“A agricultura familiar e o pequeno agricultor necessitam de iniciativas para continuar no campo produzindo e abastecendo milhares de famílias e contribuindo para a redução das taxas de desmatamento, já que tratam a terra e a produção de alimentos de forma sustentável e limpa”, destacou a ministra. Segundo ela, para que isso continue acontecendo de forma natural e justa, a regularização ambiental surge como oportunidade. “Queremos fazer o CAR em conjunto com a agricultura familiar, com a parceria e dedicação de vocês, o que irá gerar benefícios para todos os envolvidos no processo”, disse Izabella Teixeira aos representantes dos 18 estados que integram a Fetraf.
Direito legal – A ministra ressaltou, ainda, que o CAR irá gerar todas as bases legais para aquilo que será o caminho para a regularização ambiental e fundiária. “Não é intenção do governo federal retirar o homem do campo”, disse. Para ela, é preciso buscar a viabilidade ambiental, econômica e social para cada propriedade familiar. “É inaceitável que se use o licenciamento ambiental para não legitimar o direito de vocês, dessa forma, o governo está mobilizado buscando caminhos para sair dessa situação injusta, já que os dados do desmatamento ilegal consideram o assentado como aquele que desmata ilegalmente, pois o órgão estadual de meio ambiente não deu a licença ambiental ao assentamento”, argumentou.
Representatividade – Para a coordenadora-geral da Fetraf, Elisângela Araújo, a assinatura do acordo d representa um momento importante na história da entidade, que nesta semana completa sete anos, e sempre atuou com parceria do MMA, inclusive na votação e aprovação da Nova Lei Florestal no Congresso Nacional.
“Ao longo dos dois últimos anos participamos da construção e discussão de todo o processo de regularização ambiental no país, temos que investir nisso, o que irá gerar frutos positivos para o futuro da nossa classe e para o Brasil”, argumentou. Para ela, com a formação e capacitação dos milhares de agricultores familiares associados à Fetraf atuando como parceiros no CAR, a regularização ambiental será uma realidade. “Precisamos ter consciência do nosso papel como cidadão, não apenas produzir, mas sim produzir com respeito ao meio ambiente e ao planeta onde vivemos”.
Objetivos – O Acordo de Cooperação Técnica prevê uma série de ações conjuntas com o objetivo de promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. São competências do MMA acompanhar e avaliar os resultados alcançados, promover articulação junto ao Ibama e aos órgãos estaduais na execução das ações de cadastramento, promover a troca de experiências entre todos os órgãos envolvidos e aperfeiçoamento técnico e capacitação técnica de produtores na atividade de regularização ambiental e CAR.
A Fetraf, por sua vez, ficará responsável pela promoção e articulação do processo de regularização ambiental junto aos seus associados, além de atuar na promoção e troca de experiências e aperfeiçoamento e capacitação técnica de produtores na implantação do CAR. Também será responsabilidade da entidade firmar parcerias com órgãos estaduais, municipais e demais instituições para divulgação, sensibilização e implantação de ações destinadas à regularização e divulgar junto aos seus associados informações para incentivar proprietários a regularizarem o passivo ambiental dos imóveis rurais.
Fonte: Sophia Gebrim/ MMA
