Direito Ambiental
A presença de chumbo em tintas e os riscos que o metal representa para o meio ambiente e a saúde, especialmente das crianças, está mobilizando especialistas do governo, de empresas fabricantes de tintas e da sociedade civil organizada para a regulamentação da lei que está em vigor desde 2008. A legislação limitou a presença de chumbo nos materiais de uso infantil, como brinquedos, material escolar, tintas imobiliárias, vernizes e materiais similares de revestimento utilizadas em locais freqüentados por crianças.
Os lápis de cor e as tintas usadas nas aulas de arte que estão no pula-pula, no balanço e no escorregador dos parquinhos, além das tintas de parede e de móveis, são exemplos citados pelos especialistas para defender rigor na aplicação da lei.
As pesquisas mostram que crianças são mais vulneráveis que os adultos à exposição ao chumbo, pois praticam mais atividades que levam a mão à boca, consomem mais alimentos e bebidas, absorvem de quatro a cinco vezes mais o chumbo no estômago e respiram mais ar por quilo de massa corpórea. A exposição pode ainda ocorrer na fase uterina, ocasionando danos irreversíveis durante o desenvolvimento dos órgãos e distúrbios neurológicos.
A lei nº 11.762/08 começou a ser analisada nesta semana pelo Grupo de Trabalho Chumbo em Tintas, da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenado pela diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho.
A diretora fez uma avaliação positiva da primeira reunião do grupo. “Enquanto se espera pela regulamentação, que iremos propor via decreto, os próprios fabricantes já estão adotando a auto-regulamentação para se adequar à lei”, afirmou Letícia. Durante a reunião, representantes da Associação Brasileira de Tintas (Abrafati) informaram que, hoje, 90% dos produtos comercializados pelas 56 empresas ligadas à associação já estão adequadas ao limite fixado em lei.
CONTROLE
A preocupação maior, segundo a Abrafati, é com as atividades das micro e pequenas empresas, menos fiscalizadas, já que existem hoje cerca de mil CNPJs de fabricantes de tintas espalhados pelo país. “Nessa reunião ficou decidido que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – terá o poder de polícia na aplicação da lei e na fiscalização das questões a ela pertinentes”, adiantou Letícia Carvalho.
Caberá ao GT elaborar os regulamentos sugeridos pelo INMETRO para estabelecer a metodologia de avaliação dos agentes e dos produtos da cadeia de tintas imobiliárias, materiais similares e tintas infantis e escolares; as regras específicas da certificação compulsória desses produtos no Brasil e os protocolos de fiscalização, inclusive o controle das importações de formulações e de produtos acabados.
O GT também poderá rever dispositivo da lei de 2008, que não incluiu a limitação de chumbo em vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies para uso em equipamentos agrícolas e industriais; estruturas metálicas industriais, agrícolas e comerciais e tratamento anticorrosivo à base de pintura.
Tampouco foram abrangidas pela legislação as tintas usadas na sinalização de trânsito e de segurança; veículos automotores, aviões, embarcações e vagões de transporte ferroviário; artes gráficas; eletrodomésticos e móveis metálicos; tintas e materiais similares de uso exclusivo artístico; e tintas gráficas.
Letícia Carvalho afirmou que o GT deverá concluir o seu trabalho em fevereiro de 2017. “Já são oito anos desde a aprovação da lei. Não podemos procrastinar mais a sua regulamentação”, defendeu.
O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRHU), Ricardo Soavinski, defendeu a importância de o governo dar uma resposta à sociedade sobre os riscos do chumbo para o meio ambiente e a saúde. “A contaminação pelo chumbo pode afetar, especialmente as crianças, com o cérebro ainda em formação, causando danos permanentes”, alertou.
No meio ambiente, o chumbo causa contaminação do solo e da água, além de gerar impactos negativos nos animais, incluindo mudanças comportamentais, alterações neurológicas, desordens renais, reprodutivas e até morte. A bioacumulação de chumbo ocorre principalmente na biota que se alimenta de presas ou pequenas partículas contaminadas com chumbo.
“A orientação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, é para que haja sempre um amplo diálogo com todos os setores envolvidos, quando se trata de deliberar sobre questões que envolvam riscos como é o caso do chumbo”, afirmou o secretário.
SAIBA MAIS:
Danos causados pelo chumbo
Além dos riscos representados pelas tintas, o chumbo pode entrar no corpo humano por diversas rotas de exposição. As principais são os encanamentos contendo ligas metálicas com chumbo, tintas com chumbo, gasolina com chumbo, meio industrial, soldas contendo chumbo, cerâmicas esmaltadas com chumbo e cosméticos e medicamentos diversos. As principais vias de exposição são a água, o ar, comida, solo e poeira.
No corpo humano o chumbo se liga às células vermelhas e é distribuído aos tecidos moles e aos ossos. Nos ossos o chumbo tem uma meia-vida longa entre 10 e 25 anos, estabelecendo um equilíbrio com a concentração sanguínea. O chumbo presente nos ossos pode também ser remobilizado durante a gravidez e lactação, criando-se novas vias de exposição fetal e para crianças em fase de amamentação.
Entre os principais efeitos do chumbo no organismo humano estão os danos ao sistema nervoso; problemas de audição e de fala; problemas de aprendizado; danos renais; problemas digestivos; anemia; aumento da pressão arterial; e problemas reprodutivos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 02/09/2016
