Direito Ambiental
Publicada no DOU no 83, de 3 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-64
Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.
Para acessar a matéria na íntegra, acesse: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=463
