Direito Ambiental
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) aplicou mais de R$ 64 milhões em multas referentes a 1,2 mil autos de infração emitidos em 336 operações de fiscalização, 204 vistorias e 428 notificações, em Rondônia de janeiro a dezembro do ano passado. Segundo a secretária da Sedam, Nancy Rodrigues, a maior parte das multas foram aplicadas por desmatamento ilegal.
Os maiores índices de desmatamento no estado foram verificados na região de Porto Velho, principalmente em União Bandeirante, Rio Pardo, Linha 45 e nos municípios de Machadinho do Oeste, Campo Novo, Cujubim e Colorado do Oeste.
Foram fiscalizados 586 empreendimentos, entre madeireiras, aterros sanitários, garimpos, indústrias e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Desse total, 105 estavam desativados ou foram bloqueados por não corresponder com as informações indicadas na Licença Ambiental solicitada à Sedam.
Outras 52 estavam com a licença de operação vencidas, 58 sem licenciamento, 35 irregularidades nos pátios das empresas e 339 em situação regular.
Também faz parte das apreensões da Sedam, 29 mil metros cúbicos de madeiras em toras e serrada com autoria e 1,9 mil metros cúbicos de madeiras em toras sem autoria, ou seja, as madeiras que foram abandonadas pelos infratores ou encontradas pelas equipes de fiscalização e que não é possível identificar os responsáveis pela exploração ilegal. Consta a apreensão de 102 caminhões e 36 tratores usados para transportar e derrubar as áreas.
Grande parte da madeira apreendida foi doada pela secretaria para entidades sem fins lucrativos, que trabalham com projetos de ressocialização, hospitais e associação de moradores. No total foram 1,6 mil metros cúbicos doados.
Fonte: G1
